Marco Civil da Internet

Aspectos Positivos e Negativos e Perspectivas Legislativas

Autores

  • Renato Ópice Blum
  • Rony Vainzof

DOI:

https://doi.org/10.63451/ti.v1i2.28

Resumo

O Marco Civil da Internet, Projeto de Lei debatido desde 2011 no Congresso Nacional, que ganhou ênfase e regime de urgência em razão da discussão de inúmeros assuntos oriundos da evolução tecnológica, foi sancionado em 23/04/14, transformando-se na Lei n.º 12.965/14, e passou a vigorar sessenta dias após a sua sanção.[...]

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Biografia do Autor

  • Renato Ópice Blum

    Advogado, economista, professor e presidente do Conselho de TI da Fecomercio, São Paulo.

  • Rony Vainzof

    Sócio do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados e Professor de Direito Eletrônico e Digital.

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Publicado

28-10-2015

Edição

v. 1 n. 2 (2015): Revista Eletrônica Direito & TI

Seção

Artigos

Licença

Direitos autorais (c) 2015 Renato Ópice Blum, Rony Vainzof

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Como Citar

ÓPICE BLUM, R.; VAINZOF, R. Marco Civil da Internet: Aspectos Positivos e Negativos e Perspectivas Legislativas. Direito & TI, v. 1, n. 2, p. 4, 28 out.2015.

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