INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL:: DESAFIOS PARA REGULAÇÃO JURÍDICA - Fiuza Bueno, Eric; Fonseca Santos, Marcelo (Direito & TI, 2024)
O presente artigo aborda a regulação da Inteligência Artificial (IA) na sociedade contemporânea. A evolução da IA gera desafios complexos, como ética, viés, segurança e preconceitos, exigindo assim uma regulação segura e eficiente. Sua normatização pode mitigar e prevenir problemas prejudiciais, é possível realizar regulação através de métodos como autoregulação, regulação estatal e autoregulação regulada. A pesquisa se baseia em revisão bibliográfica, analisando fontes teóricas de revistas, livros e sites relevantes. O projeto de Lei 2.838/2023, visa a sua regulação no Brasil para combater seu uso prejudicial. A regulação é crucial para equilibrar inovação e proteção dos direitos, abordando desafios como preconceito, privacidade e segurança na sociedade contemporânea.