A Natureza Jurídica do Software como Propriedade Intelectual

Resumen

O artigo dedica-se a uma rápida – e sem pretensão de exaustão – observação da natureza jurídica do Software no sistema jurídico brasileiro. O desenvolvimento do tema proposto, operado pelo método dedutivo, partiu da observação mais genérica do trato do tema para alcançar-se a caracterização do Software como propriedade intelectual.