A Responsabilidade Civil aplicada a agentes autônomos de Inteligência Artificial no tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

Autores

  • Rackel Farias Madeira Universidade Federal do Maranhao
  • Anamaria Sousa Silva

Palavras-chave:

Responsabilidade Civil, Inteligência Artificial, Sistemas Autônomos, Dados pessoais sensíveis, Lei geral de proteção de dados (LGPD)

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o tratamento atribuído pela Lei nº 13.709, de 14.8.2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), bem como por legislações pátrias correlatas e posições doutrinárias diversas, à responsabilização civil atribuída a agentes autônomos de inteligência artificial (IA) no contexto da proteção de dados pessoais sensíveis. Através de pesquisa bibliográfica e análise documental, buscou-se identificar as lacunas legislativas mais relevantes na disciplina deste tópico, para, posteriormente, suscitar alternativas viáveis a seu preenchimento. Ao final, o estudo demonstrará quais modalidades de responsabilização civil poderão ser adotadas no intuito de contribuir à efetiva salvaguarda dos direitos individuais na era digital.

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Biografia do Autor

Rackel Farias Madeira, Universidade Federal do Maranhao

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Lattes: http://lattes.cnpq.br/1892241496943291.

Anamaria Sousa Silva

Doutorado em Direito - Cooperação Internacional - pela Universidade de Nagoya - Graduate School of International Development - Japão (2000) - l - revalidado pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestrado na mesma área - Universidade de Nagoya - Graduate School of International Development - Japão (1997), revalidado pela UFSC. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1993) Professora visitante da Universidade Federal do Maranhão durante o período de 2001-2003. Professora-bolsista DCR - CNPq - nível 2A - na Universidade Federal do Maranhão durante o período de 2004-2006. Professora adjunta da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Doutora em Direito - Cooperação Internacional pela Universidade de Nagoya - Japão. Lattes: : http://lattes.cnpq.br/7633585207951429.

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Publicado

01-12-2023

Como Citar

FARIAS MADEIRA, R.; SOUSA SILVA, A. A Responsabilidade Civil aplicada a agentes autônomos de Inteligência Artificial no tratamento de Dados Pessoais Sensíveis . Revista Eletrônica Direito & TI, [S. l.], v. 1, n. 16, p. 108–129, 2023. Disponível em: https://direitoeti.emnuvens.com.br/direitoeti/article/view/169. Acesso em: 21 nov. 2024.