A autodeterminação informativa subjetiva e a influência de modelos obscuros de linguagem tecnológica

Resumo

As grandes empresas de tecnologia desenvolvem modelos de linguagem, capturando atenção de seus usuários a fim de colher seus dados pessoais. Ao coletar esses dados, sobretudo os relacionais, é possível predizer comportamentos e influenciá-los. Uma das ferramentas usadas por essas empresas são os modelos obscuros de design manipulativo (dark pattern), que pode afetar a autonomia do indivíduo e, por conseguinte, sua capacidade de se autodeterminar. O objetivo dessa análise é averiguar em que medida a autodeterminação informativa subjetiva é atingida pelos padrões obscuros de manipulação de design, destacando sua nocividade e o correspondente papel de proteção do Direito. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, com análise dos modelos de design manipulativos, os quais formam a base para avaliar qualitativamente a hipótese. O trabalho valeu-se de pesquisa bibliográfica, considerando o alicerce multidisciplinar, em especial, o Direito, a Filosofia do Direito e a Tecnologia da Informação. Verificou-se que esses modelos de linguagem tecnológica podem manipular a autodeterminação subjetiva e, por conseguinte, colocar em risco os direitos de personalidade, que devem ser protegidos pelo Direito, colocando-se como questão futura se essa autodeterminação é passível de renúncia ou delegação.