Subjective informative self-determination and the influence of obscure technological language models

Authors

DOI:

https://doi.org/10.63451/ti.v1i20.228

Keywords:

subjective self-determination, personality rights, technological language

Abstract

Large technology companies develop language models, capturing the attention of their users in order to collect their personal data. By collecting this data, especially relational data, it is possible to predict behavior and influence it. One of the tools used by these companies are dark manipulative design models (dark pattern), which may affect the individual's autonomy and, therefore, their ability to self-determine. The objective of this analysis is to investigate the extent to which subjective informative self-determination is achieved by obscure patterns of design manipulation, highlighting their harmfulness and the corresponding protective role of the Law. The hypothetical-deductive method was used, with analysis of manipulative design models, which form the basis for qualitatively evaluating the hypothesis. The study used bibliographical research, considering the multidisciplinary foundation, in particular, Law, Philosophy of Law and Information Technology. It was found that these technological language models can manipulate subjective self-determination and, consequently, put at risk the personality rights, which must be protected by Law, preparing as a future question whether this self-determination is subject to renounce or delegation.

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Author Biographies

Regina Linden Ruaro, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Doutora em Direito pela Universidad Complutense de Madrid e pela UFRGS. Pós-Doutora pela Universidad San Pablo CEU de Madrid. Professora Titular da Escola de Direito da PUC-RS. Procuradora Federal/AGU aposentada. Lidera o Grupo de Pesquisa Proteção de Dados Pessoais no Estado Democrático de Direito.

Plínio Gevezier Podolan, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Doutorando em Direito pela PUC-RS. Mestre em Direito pela UFMT. Professor da Escola da Magistratura do Trabalho e Juiz do Trabalho no TRT da 23ª Região.

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Published

2025-03-06

How to Cite

RUARO, R. L.; PODOLAN, P. G. Subjective informative self-determination and the influence of obscure technological language models. Direito & TI, [S. l.], v. 1, n. 20, p. 1–30, 2025. DOI: 10.63451/ti.v1i20.228. Disponível em: https://direitoeti.emnuvens.com.br/direitoeti/article/view/228. Acesso em: 3 apr. 2025.

Issue

Section

Artigos