A SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO JUDICIÁRIO, EM PORTUGAL E NO BRASIL

Autores

  • Manuel David Masseno

Palavras-chave:

Poder Judiciário, Brasil, Portugal, comparação, Proteção de dados pessoais

Resumo

Prima facie, os regimes previstos para o tratamento de dados pessoais pelo Poder Judiciário no Regulamento Geral sobre Dados Pessoais da União Europeia (RGPD) e na Lei Geral sobre Proteção de Dados Pessoais (LGPD) brasileira são muito semelhantes, incluindo a previsão da especificidade da Justiça criminal. Porém, para além da persistente omissão do legislador brasileiro no referente à “LGPD Penal”, as profundas divergências quanto ao enquadramento legislativo relativamente à autonomia normativa e administrativa do Poder Judiciário em Portugal e no Brasil resultam em realidades muito distintas, mormente no que se refere à responsabilidade relativa à segurança no tratamento dos dados. O presente artigo analisa, detalhada e criticamente, ambos regimes, sobretudo aplicando a metodologia própria do Direito Comparado.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Manuel David Masseno

Em Portugal, é Professor Adjunto e Encarregado da Proteção de Dados do Instituto Politécnico de Beja, onde também pertence às Coordenações do Laboratório UbiNET – Segurança Informática e Cibercrime e do MESI – Mestrado em Engenharia de Segurança Informática, sendo Investigador [i.e., Pesquisador] Colaborador do CEG-UAb – Centro de Estudos Globais da Universidade Aberta e Membro Convidado do CDPC – Centro de estudos e análise da privacidade e proteção de dados da Universidade Europeia, ambas de Lisboa. Desde há mais de uma década, leciona sobre matérias de Proteção de Dados Dados no MESI do IPBeja, no Curso Avançado em Proteção de Dados: Regulamento Geral de Proteção de Dados, Diretivas da UE e Legislação Nacional do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e no Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito da Proteção de Dados do Centro de Investigação de Direito Privado, ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, assim como nos Cursos de Especialização em Direito da Proteção de Dados e em Direito da Comunicação do Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Além de ter integrado e integrar várias Comissões de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil, é Consultor da Comissão de Direito à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Subseção de Campinas da OAN e faz ainda parte da EDEN – Rede de Especialistas em Proteção de Dados da Europol – Agência da União Europeia para a Cooperação Policial. Para contacto: masseno@ipbeja.pt.

Referências

ALVES, Diogo Lopes. “O papel fundamental da Cibersegurança na Proteção de Dados Pessoais”. Anuário da Proteção de Dados – 2020 (2021), p.121-154. Disponível em: https://bit.ly/4bnOIhH. Acesso: 10 maio. 2024.

AZEVEDO, Cynthia Picolo Gonzaga de et al. Nota técnica: análise comparativa entre o anteprojeto de LGPD penal e o PL 1515/2022. Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS) e Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), (2022). Disponível em: https://bit.ly/3U0OuU0. Acesso: 10 maio. 2024.

BAIÃO, Renata Barros Souto Maior & TEIVE, Marcelo Muller. “O artigo 23 da LGPD como base legal autônoma para o tratamento de dados pessoais pelo poder judiciário”. PALHARES, Felipe (coord.). Temas Atuais de Proteção de Dados. 2.ª ed. rev. e atual. São Paulo: Thomson Reuters / Revista dos Tribunais (2022), p. 287-302. Disponível em: https://bit.ly/4bhtm5m. Acesso: 10 maio. 2024.

BARBOSA, Mafalda Miranda. “Data controllers e data processors: da responsabilidade pelo tratamento de dados à responsabilidade civil". Revista de Direito Comercial, n. 2, p. 423-493 (2018). Disponível em: https://acesse.dev/stf4n. Acesso: 10 maio. 2024.

CAPANEMA, Walter Aranha. “A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados”. Cadernos Jurídicos – Escola Paulista da Magistratura, (2020), a. 21 n. 53, p. 63-170. Disponível em: https://l1nq.com/OuD4C. Acesso: 10 maio. 2024.

CARDOSO, Oscar Valente. “Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais nos Tribunais”. LIMA, Ana Paula Canto de & ROSAS, Eduarda Chacon (coord.). LGPD 2022. Debates e temas relevantes. Recife: Editora Império (2022), p. 579-598. Disponível em: https://l1nq.com/wqIJd. Acesso: 10 maio. 2024.

CASTRO, Raquel A. Brízida. “Proteção de Dados e a Diretiva EU 2016/680: o tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção ou repressão de infrações penais ou execução de sanções penais”. Cibercriminalidade e Prova Digital. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários (2018, atualizado em 2020), p. 9-15. Disponível em: https://acesse.dev/Uv77X. Acesso: 10 maio. 2024.

DONEDA, Danilo. Diretrizes para Atores Judiciais sobre Privacidade e Proteção de Dados. Paris: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (2022). Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000381298_por. Acesso: 10 maio. 2024.

FERNANDES, Fernando Andrade & RESENDE, Ana Paula Bougleux Andrade. “Regulamentação do tratamento automatizado de dados pessoais em matéria penal”. Suprema - Revista de Estudos Constitucionais, v. 3 n. 1 (2023), p. 471–500. Disponível em: https://acesse.dev/UWO5V. Acesso: 10 maio. 2024.

GOMES, Maria Cecília Oliveira. “Relatório de Impacto a Proteção de Dados Pessoais: uma breve análise da sua definição e papel na LGPD”. Revista do Advogado - AASP, a. 39 n.144 (2019), p.174-183. Disponível em: https://bit.ly/4bQrL6p. Acesso: 10 maio. 2024.

GODIM, Glenda Gonçalves. “A responsabilidade civil no uso indevido dos dados pessoais”. Revista IBERC, v. 4 n. 1 (2021), p. 19–34. Disponível em: https://l1nq.com/z5Q3N. Acesso: 10 maio. 2024.

KEPPEN, Mariana. “Dados em pauta: a adequação dos Tribunais de Justiça à LGPD”. Revista da ACONJUR – Associação dos Consultores Jurídicos do Poder Judiciário do Paraná (2024), p. 34-49. Disponível em: https://acesse.dev/GhIQr. Acesso: 10 maio. 2024.

LOPES, Eliseu F. Pinto. “Avaliação de impacto sobre a proteção de dados”. Privacy and Data Protection Magazine, n. 5 (2022), p. 101-142. Disponível em: https://encr.pw/j1WUj. Acesso: 10 maio. 2024.

MAIOLINO, Eurico Zecchin. “A LGPD e o Poder Judiciário: desafios de adequação e perspectivas”. Revista Jurídica Brasileira, v. 3 (2023), p. 449-468. Disponível em: https://acesse.dev/9SZxF. Acesso: 10 maio. 2024.

MARTINS, José Joaquim. “Proteção de Dados e o Sistema Judicial Português – Uma síntese”. BARZOTTO, Luciane Cardoso & COSTA, Ricardo Hofmeister de Almeida Martins (Eds.) Estudos sobre LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – lei nº 13.709/2018: doutrina e aplicabilidade no âmbito laboral. Porto Alegre: Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região / Diadorim Editora (2022), p. 112-128. Disponível em: https://acesse.dev/1ECgI. Acesso: 10 maio. 2024.

MASSENO, Manuel David: “Inteligencia Artificial y Protección de Datos: la “elaboración de perfiles” para la prevención de delitos graves y del terrorismo en las fuentes de la Unión Europea”. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 17 n. 2 (2022), e83679. Disponível em: https://encr.pw/wGIEY. Acesso: 10 maio. 2024.

MASSENO, Manuel David. “Da Disciplina da Segurança na Proteção de Dados, Aplicada ao Poder Local”. CYBERLAW by CIJIC - Revista Científica sobre Cyberlaw do Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Edição XII (2024), p. 116-143. Disponível em: https://encr.pw/hS3KH. Acesso: 10 maio. 2024.

MASSENO, Manuel David; MARTINS, Guilherme Magalhães & FALEIROS Jr., José Luiz de Moura. “A Segurança na Proteção de Dados: Entre o RGPD Europeu e a LGPD Brasileira”. Florianópolis. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, v. 8 n. 1 (2020), pp. 1-28. Disponível em: https://acesse.dev/Z7rJR. Acesso: 10 maio. 2024.

MIRANDA, Gladson Rogério de Oliveira. “Ativismo judicial e poder normativo do CNJ”. Brazilian Journal of Development, v. 6 n. 10 (2020), p. 76947–76959. Disponível em: https://l1nq.com/HrvOQ. Acesso: 10 maio. 2024.

MORAES, Maria Celina Bodin de. “LGPD: um novo regime de responsabilização civil dito ‘proativo’”. Civilistica.com, a. 8 n. 3 (2019), p. 1-6. Disponível em: https://encr.pw/w1cb5. Acesso: 10 maio. 2024.

OLIVEIRA, Inês. “Os regimes especiais de proteção de dados pessoais: exemplos de poluição legislativa da União Europeia?”. Lisboa. Anuário da Proteção de Dados - 2019, (2019), p. 157-172. Disponível em: https://bit.ly/3K9gfHu. Acesso: 10 maio. 2024.

PIZZOL, Ricardo Dal. “Limites do poder regulamentar do Conselho Nacional de Justiça. Estudo de um caso: Resolução CNJ nº 236/16”. PRETTO, Renato Siqueira de; KIM, Richard Pae & TERAOKA, Thiago Massao Cortizo (coord.). Federalismo e Poder Judiciário. São Paulo: Escola Paulista da Magistratura (2019), p. 311-330. Disponível em: https://encr.pw/X0OWi. Acesso: 10 maio. 2024.

ROCHA, Willian Alessandro. “LGPD e os dados das secretarias das varas do trabalho”. Revista Síntese trabalhista e previdenciária, v. 32, n. 386 (2021), p. 188–218. Disponível em: https://encr.pw/07uIG. Acesso: 10 maio. 2024.

ROSAS, Eduarda Chacon & HAMAOKA, Sayuri Pacheco. “As medidas de segurança e a accountability do agente de tratamento de dados pessoais no âmbito extrajudicial”. LIMA, Ana Paula Canto de & ROSAS, Eduarda Chacon (coord.). LGPD 2022, cit. (2022), p. 229-247. Disponível em: https://l1nq.com/wqIJd. Acesso: 10 maio. 2024.

SANTOS, Luciano Alves dos. “A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os seus reflexos no Poder Judiciário brasileiro”. Privacy and Data Protection Magazine, n. 1 (2021), p. 92-107. Disponível em: https://l1nq.com/Z2z5n. Acesso: 10 maio. 2024.

SCODRO, Carolina Lopes. “Proteção dos Dados Pessoais nos Tribunais Brasileiros: Análise da influência da Resolução nº 363/2021 do CNJ no TJPR, TJSC, TJGO e TJDFT”. Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça, v. 7 n. 1 (2021), p. 82-101. Disponível em: https://acesse.dev/Yk18q. Acesso: 10 maio. 2024.

STRECK, Lênio L.; SARLET, Ingo W.; CLÈVE, Clèmerson M. “Os limites Constitucionais das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”. Migalhas (2006). Disponível em: https://bit.ly/3wLhklF. Acesso: 10 maio. 2024.

TEIXEIRA, Isabel M.ª Curto. Proteção de Dados e Processo Civil – Recentes Alterações Legislativas e Novas Problemáticas. Lisboa. Conselho Superior da Magistratura - Rede Nacional de Juízes para apoiar a actividade da RJE Civil (2019). Disponível em: https://bit.ly/3wtOyGn.

WENGOROVIUS, Sofia. “Tribunais e Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a proteção de dados (RGPD)”. O Direito, A. 155, III (2023), pp. 447-481. Disponível em: https://encr.pw/ygGyd. Acesso: 10 maio. 2024.

Downloads

Publicado

08-09-2024

Como Citar

DAVID MASSENO, M. A SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO JUDICIÁRIO, EM PORTUGAL E NO BRASIL. Revista Eletrônica Direito & TI, [S. l.], v. 1, n. 19, p. 154–177, 2024. Disponível em: https://direitoeti.emnuvens.com.br/direitoeti/article/view/232. Acesso em: 2 dez. 2024.