O Ransomware na Lei: Apontamentos Breves de Direito Português e Brasileiro

Autores

  • Manuel David Masseno Instituto Politécnico de Beja
  • Emerson Wendt Universidade La Salle - Canoas/RS

Palavras-chave:

Portugal, Brasil, direito penal, Europa, ransomware

Resumo

Este artigo visa enquadrar juridicamente o chamado ransomware frente às previsões normativo-penais nas legislações portuguesa e brasileira, sendo aquela em particular determinada pelas fontes internacionais e europeia. O objetivo é conduzir a um melhor entendimento das atuais respostas de natureza penal a tais ataques. Atendendo aos objetivos deste trabalho, a fundamentação teórica foi deixada implícita, inclusive para facilitar a respetiva compreensão, inclusive para quem não tem formação jurídica.

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Biografia do Autor

Manuel David Masseno, Instituto Politécnico de Beja

Professor Adjunto do Instituto Politécnico de Beja, em Portugal, onde é também Pesquisador Sénior no Laboratório UbiNET – Segurança Informática e Cibercrime e Membro da Coordenação do MESI – Mestrado em Engenharia de Segurança Informática, além de ter vindo a lecionar, como convidado, na Escola de Direito da Universidade do Minho, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no Centro de Estudos Sociais e no Centro de Estudos Notariais e Registais da Universidade de Coimbra, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e no Centro de Estudos Judiciários, integrando ainda os Órgãos Sociais da ISOC-Portugal – Internet Society-Portugal Chapter, o Fórum Jurídico e o Grupo Permanente de Segurança e Privacidade da Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, além de pertencer à Comissão Científica da revista Cyberlaw by CIJIC, do Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. No Brasil, lecionou, como Professor Visitante, nas Universidades Federais de Santa Catarina, de Santa Maria (RS) e do Paraná, na Faculdade Damásio de Jesus (SP) e na Escola Paulista da Magistratura, é também Diretor para as Relações Internacionais do IBDI – Instituto Brasileiro de Direito da Informática e Membro Consultor da Comissão de Direito Digital e Compliance da Ordem dos Advogados do Brasil / Seção de São Paulo, assim como das Comissões de Direito Digital da Subseção de Campinas e de Informática Jurídica e Direito Eletrônico da de Santos, além de pertencer ao Grupo de Estudos Temático em Direito Digital e Compliance da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e ser Pesquisador do GEDEL - Grupo de Pesquisa “Justiça e Direito Eletrônicos” da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG), e integrar o Conselho Editorial e Científico Nacional e Internacional da REDESG – Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global, da Universidade Federal de Santa Maria (RS). Em termos internacionais, integra a Rede Temática Europeia LEFIS - LEgal Framework for the Information Society, a Rede CIIDI – Rede Ibero-Americana de Universidades e Institutos com Investigação em Direito e Informática, bem como ao Consórcio Internacional sobre Tecnologias Convergentes LexConverge, além estar na EPE – Europol Platform for Experts, em especial na EDEN – Europol Data Protection Experts Network e na EC3 SPACE – Secure Platform for Accredited Cybercrime Experts, integrando ainda os Conselhos Editoriais da International Review of Law, Computers & Technology e do European Journal of Law and Technology, ambas publicadas no Reino Unido, da Medialaws - Law and Policy of the Media, na Itália, e da Безпека інформації / Information Security, na Ucrânia.

Emerson Wendt, Universidade La Salle - Canoas/RS

Delegado de Polícia Civil do RS. Chefe da Polícia Civil no RS e Presidente do Conselho Superior de Polícia da Polícia Civil do RS. Formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Maria e Pós-graduado em Direito pela URI-Frederico Westphalen. Mestre em Direito pelo UnilaSalle Canoas-RS. Ex-Diretor do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico e Ex-Diretor do Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos. Professor da Academia de Polícia Civil nas cadeiras de Inteligência Policial e Investigação Criminal. Também, é professor dos cursos de pós-graduação e/ou extensão da UNISINOS (São Leopoldo-RS), SENAC-RS (Passo Fundo-RS), IDC (Porto Alegre-RS), Verbo Jurídico (Porto Alegre-RS), Uniritter (Porto Alegre-RS e Canoas-RS), EPD (São Paulo-SP), IMED (Passo Fundo-RS e Porto Alegre-RS), UNITOLEDO (Porto Alegre-RS), ESMAFE/RS (Porto Alegre), Uninorte (Rio Branco-AC), Unifacs (Salvador-BA). Membro da Associação Internacional de Investigação de Crimes de Alta Tecnologia (HTCIA), do PoaSec e do INASIS, além de ex-integrante do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação da Secretaria de Segurança Pública do RS. Já ministrou aula nas Academias das Polícia Civis de Pernambuco, Goiás, Paraná, Acre, Alagoas, Sergipe, Rondônia e Piauí. Também, é Tutor dos cursos EAD e presenciais da Secretaria Nacional de Segurança Pública, especialmente na atividade de Inteligência de Segurança Pública. Autor do livro Inteligência Cibernética (Editora Delfos) e coautor dos livros “Crimes Cibernéticos: ameaças e procedimentos de investigação”, com Higor Vinícius Nogueira Jorge, “Inteligência Digital”, com Alesandro Gonçalves Barreto, “Investigação Digital em Fontes Abertas”, com Alessandro Gonçalves Barreto e Guilherme Caselli (Ed. Brasport). Autor e organizador dos livros “Investigação Criminal: ensaios sobre a arte de investigar crimes” (Ed. Brasport) e “Investigação Criminal: Provas” (Ed. Livraria do Advogado), juntamente com o Fábio Motta Lopes.

Referências

CARVALHO, Américo Taipa de. "Artigo 223.º (Extorsão)" In DIAS, Jorge de Figueiredo (Dir.). Comentário Conimbricense ao Código Penal. Parte Especial. Tomo II. Coimbra: Coimbra Ed., 1999.

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Comentários à lei 12.737/2012, que tipifica a invasão de dispositivo informático. 2014. Disponível em: <http://marciocavalcante2.jusbrasil.com.br/artigos/121942716/comentarios-a-lei-12737-2012-que-tipifica-a-invasao-de-dispositivo-informatico>. Acesso em: 15 jul. 2017.

CONVENÇÃO SOBRE O CIBERCRIME. Preâmbulo. Budapeste, 23. XI. 2001. Disponível em: <http://www.acidi.gov.pt/_cfn/529350b642306/live/+Conven% C3%zA7%C3%A3o+sobre+o+Cibercrime++>. Acesso em: 15 jul. 2017.

COSTA, A. M. Almeida. "Artigo 221.º (Burla informática e nas comunicações)". In DIAS, Jorge de Figueiredo (Dir.). Comentário Conimbricense ao Código Penal. Parte Especial. Tomo II. Coimbra: Coimbra Ed., 1999.

COUNCIL OF EUROPE. Convention on Cybercrime (CETS Nº.: 185). Chart of signatures and ratifications. Disponível em: <http://conventions.coe.int/Treaty/ Commun/ChercheSig.asp?NT=185&CM=1&DF=9/2/2006&CL=ENG>. Acesso em: 30 dez. 2014.

CRESPO, Marcelo Xavier de Freitas. Crimes digitais. São Paulo: Saraiva, 2011.

FREITAS, Pedro Miguel. “Breves nótulas sobre o crime de acesso ilegítimo previsto na Lei do Cibercrime”. In MONTE, Mário Ferreira et al. (Ed.s). Estudos em comemoração dos 20 anos da Escola de Direito da Universidade do Minho. Coimbra: Coimbra Editora, 2014.

VENÂNCIO, Pedro Dias. Lei do Cibercrime - Anotada e Comentada. Coimbra: Coimbra Editora, 2011, maxime pp. 37-44 e 52-66.

VERDELHO, Pedro. "Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro, que aprova a Lei do Cibercrime (Artigos 3.º a 8.º)" In Albuquerque, Paulo Pinto de e Branco, José (Coords.). Comentário das Lei Penais Extravagantes, Vol. I, Lisboa: Universidade Católica Editora, 2010.

______. "Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, que aprova a Lei da Protecção de Dados Pessoais (Artigos 43.º a 47.º)". In Albuquerque, Paulo Pinto de e Branco, José (Coords.). Comentário das Lei Penais Extravagantes, Vol. II, Lisboa: Universidade Católica Editora, 2011.

WENDT, Emerson; JORGE, Higor Vinicius Nogueira. Crimes Cibernéticos (2a. edição): Ameaças e procedimentos de investigação. Rio de Janeiro: Brasport, 2013.

WENDT, Emerson. Internet & Direito Penal. Risco e cultura do medo. Porto Alegre: Ed. Livraria do Advogado, 2016.

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Publicado

17-07-2017

Como Citar

DAVID MASSENO, M. .; WENDT, E. . O Ransomware na Lei: Apontamentos Breves de Direito Português e Brasileiro. Revista Eletrônica Direito & TI, [S. l.], v. 1, n. 8, p. 13, 2017. Disponível em: https://direitoeti.emnuvens.com.br/direitoeti/article/view/80. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 1 n. 8 (2017): Revista Eletrônica Direito & TI

Seção

Artigos

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