Proteção do Consumidor no Comércio Social Eletrônico
Observações à Luz da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
Resumo
Este breve ensaio tem a pretensão de delinear os caracteres constitutivos do social commerce ou, em uma tradução livre, “comércio social eletrônico” (MENNA BARRETO, 2014). Com efeito, este novo comércio eletrônico se desvelou a partir do momento em que o poder das redes sociais na internet estimulou empresas a aumentarem sua presença na web, criando desde links até páginas web nessas redes. Em uma primeira aproximação ao conceito, pode-se afirmar que o comércio social eletrônico refere-se à utilização de redes sociais na internet por empresas, visando a celebração de negócios eletrônicos de consumo com os usuários dessas mesmas redes. Decerto, o crescimento deste novo comércio eletrônico exige uma análise jurídica teoricamente informada, à luz do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a qual se propõe apresentar neste artigo de modo breve.
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Referências
ARAÚJO, Fábio Caldas de. Reflexões sobre o Marco Civil da internet. In: Consultor Jurídico (Conjur), artigo publicado em 04.07.2014. Disponível em: . Acesso em: 20 ago. 2014.
BENJAMIN, Antonio Herman V., MARQUES, Claudia Lima e BESSA, Leonardo R. Manual de Direito do Consumidor. 2. ed. rev., atual. e amp. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
CANCLINI, N. G. Culturas Híbridas: estratégias para entrar e sair da modernidade. São Paulo: EDUSP, 2008.
