Proteção do Consumidor no Comércio Social Eletrônico

Observações à Luz da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)

Abstract

Este breve ensaio tem a pretensão de delinear os caracteres constitutivos do social commerce ou, em uma tradução livre, “comércio social eletrônico” (MENNA BARRETO, 2014). Com efeito, este novo comércio eletrônico se desvelou a partir do momento em que o poder das redes sociais na internet estimulou empresas a aumentarem sua presença na web, criando desde links até páginas web nessas redes. Em uma primeira aproximação ao conceito, pode-se afirmar que o comércio social eletrônico refere-se à utilização de redes sociais na internet por empresas, visando a celebração de negócios eletrônicos de consumo com os usuários dessas mesmas redes. Decerto, o crescimento deste novo comércio eletrônico exige uma análise jurídica teoricamente informada, à luz do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a qual se propõe apresentar neste artigo de modo breve.