Fake News e Criminalização da Divulgação: Seria Esse o Caminho?
Keywords:
Criminalização, Fake News, LegislaçãoAbstract
A divulgação de notíciais falsas através da Internet têm causado preocupações em diversos países, inclusive no Brasil. Com grande poder viral, a disseminação de fake news têm promovido amplas discussões, nos mais diversos setores, sobre quais as soluções podem ser aplicadas para minizar seus efeitos negativos e devastadores. Assim, além de discutir estes pontos atuais, o artigo discute Projetos de Lei tencionando criminalizar esse hábito. Nesse propósito, procura-se analisar se, caso sancionado algum deles, seria solucionada a problemática.
Downloads
References
BARRETO, Alesandro Gonçalves. BRASIL, Beatriz Silveira. Manual de Investigação Cibernética à Luz do Marco Civil da Internet. Rio de Janeiro: Ed. Brasport, 2016.
BARRETO, Alesandro Gonçalves. Projetos de Lei criminalizando o jogo baleia azul: utilidade para a investigação policial? Disponível em: <http://direitoeti.com.br/artigos/projetos-de-lei-criminalizando-o-jogo-baleia-azul-utilidade-para-a-investigacao-policial/>. Acesso em: 3 fev. 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm >. Acesso em: 10 fev. 2017.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em: 10 fev. 2017.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm>. Acesso em: 10 fev. 2017.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp105.htm>. Acesso em: 10 fev. 2017.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei nº 6812/2017, de 02 fev. 2017. Autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly PSDB/PR. Dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação ou compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores e dá outras providências. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2122678>. Acesso em: 10 fev. 2017.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei nº 7604/2017, de 10 mai. 2017. Autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly PSDB/PR. Dispõe sobre a aplicação de multa pela divulgação de informações falsas pela rede social e dá outras providências. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2136633 >. Acesso em: 10 fev. 2017.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei nº 8592/2017, de 13 set. 2017. Autoria do Deputado Jorge Côrte Real PTB/PE. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a divulgação de informação falsa ou prejudicialmente incompleta. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2151560>. Acesso em: 10 fev. 2017.
GLOBO. Governo federal desmente boato sobre suspensão do Bolsa Família. Disponível em: <https://www.theguardian.com/media/2017/jun/30/germany-approves-plans-to-fine-social-media-firms-up-to-50m>. Acesso em: 10 fev. 2017.
ISTOÉ. Macron anuncia projeto de lei contra ‘fake news’ em eleições. Disponível em: <https://istoe.com.br/macron-anuncia-projeto-de-lei-contra-fake-news-em-eleicoes/>. Acesso em: 10 fev. 2017.
The Guardian. Germany approves plans to fine social media firms up to €50m. Disponível em: <https://www.theguardian.com/media/2017/jun/30/germany-approves-plans-to-fine-social-media-firms-up-to-50m>. Acesso em: 10 fev. 2017.
SENADO FEDERAL. Projeto de Lei nº 473/2017. Autoria do Senador Ciro Nogueira PP/PI. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de divulgação de notícia falsa. Disponível em: < http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/131758>. Acesso em: 10 fev. 2017.
WENDT, Emerson. Internet & Direito Penal. Risco e Cultura do Medo. Porto Alegre: Ed. Livraria do Advogado, 2016.
