THE IMPORTANCE OF INTELLECTUAL PROPERTY FOR THE DEVELOPMENT OF THE NEW NON-FUNGIBLE TOKEN (NFT) TECHNOLOGY

Authors

Keywords:

Intellectual Property, Non-fungible token (NFT), Blockchain, regulation, Innovation

Abstract

The article develops the importance and challenges faced by intellectual property in the context of the new non-fungible token technology. Known in Portuguese as a non-fungible token, it promises to revolutionize the way we relate to art, based on unique, non-fungible data units of digital items such as images, music or videos, i.e. something that is endowed with a certain "uniqueness". The NFT is created on Blockchain (technology derived from the Bitcoin cryptocurrency), which guarantees the transparency and immutability of the digital asset. Through their own platforms focused on registering games and works of art, people can register their creations and sell them on these marketplaces, where millionaire auctions have already taken place. It also promises to revolutionize the acquisition of digital goods over the internet and transform the way companies work today. The paper therefore discusses the various forms, peculiarities and applicability of this innovation, with a focus on legal certainty in the light of intellectual property regulations.

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Author Biographies

Suelen Bianca de Oliveira Sales, Uninove, São Paulo, Brasil

Mestrado em Direito pela Universidade Nove de Julho. Especialista em Direito Empresarial e Tributário. Especialização em Globalización y empresa: una visión europea pela Universidade de A Coruña – Espanha. Advogada, Professora, Palestrante e Membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF.

Luciana de Paula Soares, Uninove

Mestre em Direto e Tecnologia, pós-graduada em Direito Difusos e Coletivos e especialista em Direito Digital. Sócia de empresa americana que utiliza a tecnologia Blockchain para pagamentos de salários em criptomoedas ao redor do mundo e advogada com atuação na área de Proteção de Dados e Privacidade. Palestrante sobre novas tecnologias, membro do Comitê de Compliance Digital da LEC (Legal, Ethics & Compliance) e da Comissão de Direito Digital da OAB/SP. Responsável por publicações de artigos científicos na área de tecnologia e direito e escritora do livro Regime Jurídico das Criptomoedas e Blockchain.

References

BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à propriedade intelectual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 41.

BRANDÃO, Yasmin (coord.). Aplicações e reflexos jurídicos dos NFTs (Non-fungible tokens). Ebook, jul., 2022 Disponível em: https://opiceblum.com.br/wp-content/uploads/2019/07/cartilhanftvfinal.pdf. Acesso em: 21 dez. 2022.

BRASIL. Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em: 02 jan. 2023.

BURSCH, Kristen E. Non-Fungible Tokens (NFTs). Congressional Research Service R47189, v.1, p. 1-21, jul. 2022. Disponível em: https://crsreports.congress.gov/product/pdf/R/R47189. Acesso em: 29 dez. 2022.

CHAVES, Gabriela Costa; OLIVEIRA, Maria Auxiliadora; HASENCLEVER, Lia; MELO, Luiz Martins de. A evolução do sistema internacional de propriedade intelectual: proteção patentária para o setor farmacêutico e acesso a medicamentos. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 23, n. 2, p. 257-267, fev., 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/7NYKhnv9K9WKsncYPB4bkXL/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 28 dez. 2022.

SICHEL, Ricardo L. Direito europeu de patentes. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

SICHEL, Ricardo L. Propriedade Intelectual: Elemento de Desenvolvimento Econômico. Rev Prop. Intelec. Online.2019/2020 set./fev.; 2(2):117-124.

SOARES, Luciana de Paula. Regime jurídico das criptomoedas e Blockchain. Uberlândia: LAECC. 2021

COINTELEGRAPH. A beginner’s guide on the legal risks and issues around NFTs. 2022. Disponível em: https://cointelegraph.com/nonfungible-tokens-for-beginners/a-beginners-guide-on-the-legal-risks-and-issues-around-nfts. Acesso em: 29 dez. 2022.

ESLINGER. Bonnie. USPTO, Copyright Office Announce Joint Look Into NFTs. Disponível em:

https://www.law360.com/articles/1552034/uspto-copyright-office-announce-joint-look-into-nfts. Acesso em: 02 jan. 2022.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (WIPO). O que é propriedade intelectual? Genebra: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO), 2021. Disponível em: https://tind.wipo.int/record/44584. Acesso em: 27 dez. 2022.

Published

2024-03-20

How to Cite

BIANCA DE OLIVEIRA SALES, S.; DE PAULA SOARES, L. THE IMPORTANCE OF INTELLECTUAL PROPERTY FOR THE DEVELOPMENT OF THE NEW NON-FUNGIBLE TOKEN (NFT) TECHNOLOGY. Revista Eletrônica Direito & TI, [S. l.], v. 1, n. 18, p. 162–173, 2024. Disponível em: https://direitoeti.emnuvens.com.br/direitoeti/article/view/135. Acesso em: 4 dec. 2024.