Da Privacidade como Direito de Personalidade no Mundo Virtual e sua Positivação no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Abstract

O presente artigo tem como escopo refletir sobre a privacidade como direito de personalidade no mundo virtual, diante da existência de um “corpo eletrônico” vinculado à pessoa humana - já abordado no estudo anteriormente realizado, “Corpo Eletrônico e Tutela Jurídica”, bem como empreender uma análise sobre o tratamento conferido a este tema pelo ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo, quanto à sua positivação. O método de abordagem foi dedutivo, de uma perspectiva geral para a particular, do teórico ao concreto, valendo-se do método histórico. A fundamentação teórica decorreu de pesquisa doutrinária nacional e estrangeira. Pôde-se concluir que o direito de privacidade, como direito de personalidade no mundo virtual, está presente na ordem jurídico, bem como deve ser uma garantia, em face de se configurar como critério para a identificação e tomada de medidas em razão de violações virtuais, estas que se multiplicam quotidianamente, gerando danos à pessoa humana.