ARTIFICIAL INTELLIGENCE:

IMPACTS AND CHALLENGES IN BRAZIL

Authors

  • Ana Paula Moraes Canto de Lima
  • Gabriela Lima Barreto

Keywords:

Technology, Artificial intelligence, ethics, algorithmic bias

Abstract

This article focuses on the legal implications arising from the growing adoption of artificial intelligence (AI) in various sectors of Brazilian society, with a focus on identifying and evaluating possible discrimination present in these systems. The research investigates how artificial intelligence may be reproducing and perpetuating biases and their consequences when using a legal and interdisciplinary approach. The due study employs exploratory approach methods through the analysis of scientific articles, as well as official documents related to artificial intelligence to investigate the problem, in addition to bibliographic review and case studies to understand the legal dynamics associated with AI. The qualitative results reveal a complex interplay between existing legislation and technological advances, highlighting gaps and challenges in regulation. Furthermore, there is a need for adaptations to Brazilian laws to effectively deal with issues related to responsibility, privacy, and algorithmic discrimination. It is concluded that the ethical and effective implementation of AI requires a comprehensive review of legislation, promoting harmony between technological innovation and the protection of fundamental rights in the Brazilian context. This work contributes to understanding the legal implications of AI in Brazil and suggests ways to improve regulation and promote sustainable technological development.

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Author Biographies

Ana Paula Moraes Canto de Lima

Advogada, mestre em Ciências do Consumo, LLM em proteção de dados com dupla certificação: Brasil e Portugal, professora em diversas pós-graduações em Direito Digital e Proteção de Dados. Coautora e coordenadora de obras jurídicas com artigo e livros indicados nas bibliografias selecionadas pelo STJ. Conselheira estadual da OAB/PE e presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB/PE e de Crimes cibernéticos da ABCCRIM.

Gabriela Lima Barreto

Advogada e Mestranda em Direito e Negócios Internacionais pela Universidad Europea Del Atlántico, graduanda em Ciências Contábeis. Especialista em Direito Constitucional, Direito Tributário e Direito Público, Coordenadora de pós-graduações nacionais e internacionais. Professora, palestrante e pesquisadora na área de Direito e Novas Tecnologias, participação como coordenadora e/ou coautora em mais de 30 obras e revistas jurídicas nacionais e internacionais, cujos artigos são citados nas bibliografias selecionadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Idealizadora do projeto acadêmico “Empreendedoras da Lei”, com influência estendida pelo Brasil, Europa, Estados Unidos e América Latina, através da GB Editora.

References

AFFAIRS. European Parliament: Committee On Legal. Draft Report: with recommendations to the Commission on Civil Law Rules on Robotics, 2016. Disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=//EP//NONSGML+COM PARL+PE-582.443+01+DOC+PDF+V0//EN. Acesso em: 28out. 2023.

ANPD. ANPD publica análise preliminar do Projeto de Lei nº 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Disponível em: <https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-publica-analise-preliminar-do-projeto-de-lei-no-2338-2023-que-dispoe-sobre-o-uso-da-inteligencia-artificial>Acesso em: 28 out. 2023.

BRASIL. Senado. Projeto de Lei nº 5051/2019. Brasília, DF: Senado, 2019a. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/138790. Acesso em: 20 out. 2022.

BRASIL. Senado. Projeto de Lei nº 5691/2019. Brasília, DF: Senado, 2019b. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/139586 Acesso em: 29 out. 2022.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 21/2020. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2020. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063365&ts=1656528542410&disposition=inline. Acesso em: 20 nov. 2022.

BRASIL. Senado. Projeto de Lei nº 872/2021. Brasília, DF: Senado, 2021. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/147434. Acesso em: 20.out. 2022.

THE ECONOMIST. How Machine Learning Works. [S. l.]: Economist, 2015. Disponível em: https://www.economist.com/the-economist-explains/2015/05/13/how-machine-learning-works?fsrc=scn/fb/te/bl/ed/. Acesso em: 20 nov. 2022.

EUROPEAN PARLAMENT. Civil Law Ruleson Robotics. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-8-2017-0051_EN.pdf> Acesso em: 21 out. 2023.

FLORIDI, Luciano. Information ethics, its nature and scope. SIGCAS Comput. Soc., New York, v. 36, n. 3, p. 21-36, 2016.

GONÇALVES, Ruthers. Inteligência artificial e criatividade: novos conceitos na propriedade intelectual. Curitiba: Gedai, 2019.

GOODFELLOW, Ian; BENGIO, Yoshua; COURVILLE, Aaron. Deep Learning. Massachusetts: Massachusetts Institute of Technology, 2016.

IBM. AI in the enterprise Unleashing opportunity through data. Disponível em: <https://www.ibm.com/br-pt/topics/deep-learning>Acesso em: 20nov. 2023.

PRIVACY CONFERENCE. Internacional Data Protection and Privacy Commissioners Acesso em: 20 nov. 2023. Bruxelas: Conference, 2018. Disponível em: <https://privacyconference2018.org/>. Acesso em: 20 nov. 2023.

LIMA, Ana Paula M. Canto; NÓBREGA, Juliana T. Inteligência Artificial: diretrizes, estratégias e verificação nos Tribunais Brasileiros. In: FALCÃO, Cintia; CARNEIRO, Tayná. (Org.). Direito Exponencial. 1ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020, v. 1, p. 67-86.

MASCHIO, Cassiano. Inteligência Artificial: o que é, como funciona e para que serve?[S.l.]: Cryptoid, 2019. Disponível em:https://cryptoid.com.br/inteligenciaartificial/53192-inteligencia-artificial/. Acesso em: 20 nov. 2023.

MAYER-SCHÖNBERGER, V.; CUKIER, K. The Riseof big data: how it's changing the way we think. Foreign Affairs, [S. l], v. 92, n. 3, may/june, 2013.

MINSKY, Marvin Lee. The Society of Mind. New York: Simon and Schuster, 1986. p. 71.

MOREIRA, Adilson José. O que é discriminação? 2.ed. Belo Horizonte: Letramento, 2017.

MOZELLI, Rodrigo. Deepfakes seguem à solta; ferramentas de detecção não acompanham ritmo. Disponível em: <https://olhardigital.com.br/2023/04/22/internet-e-redes-sociais/deepfakes-seguem-a-solta-ferramentas-de-deteccao-nao-acompanham-ritmo/> Acesso em:

OLHAR DIGITAL. Mulher é detida no Rio por erro em câmera de reconhecimento facial. Disponível em: <https://olhardigital.com.br/2019/07/10/seguranca/mulher-e-detida-no-rio-por-erro-em-camera-de-reconhecimento-facial/>Acesso em: 24nov. 2023.

PRIVACY CONFERENCE REPORT. 40th International Conference of Data Protection and Privacy Commissioners. Debating Ethics: Dignity and Respect in Data Driven Life. Disponível em: <https://privacyconference2018.org/>Acesso em: 25 nov. 2023.

RIOS, Roger Raupp; SILVA, Rodrigo da. Discriminação múltipla e discriminação interseccional: aportes do feminismo negro e do direito da antidiscriminação. Revista Brasileira de Ciência Política, [S. l.], n. 16, p.11-37, abr. 2015. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbcpol/n16/0103-3352-rbcpol-16-00011.pdf. Acesso em: 25 nov. 2023.

RIOS, Roger Raupp; SILVA, Rodrigo da. Democracia e direito da antidiscriminação: interseccionalidade e discriminação múltipla no direito brasileiro. Cienc. Cult., SãoPaulo, v.69,n.1,p.44-49, mar.2017. Disponível em: http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252017000100016&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 25nov. 2023.

ROSAS, Eduarda Moraes Chacon. Inteligência Artificial: regulação ética a partir das regras de proteção de dados pessoais. 1ª ed. ISBN 978-65-5813-074-1. Rio de Janeiro: Editora GZ, 2023.

SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. 1. ed. São Paulo: Edipro, 2016.

SHABBIR, Jahanzaib; ANWER, Tarique. Artificial Intelligence and its Role in Near Future. Journal of Latex Class Files, [S. l.], v. 14, n. 8, 2015. Disponível em: https://bit.ly/34McuDa. Acesso em: 30 nov. 2023.

STJ. Ministro Cueva entrega proposta de regulação da inteligência artificial ao presidente do Senado. Disponível em: <https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/07122022-Ministro-Cueva-entrega-proposta-de-regulacao-da-inteligencia-artificial-ao-presidente-do-Senado.aspx>Acesso em: 25 nov. 2023.

ZUBOFF, Shoshana. The age of surveillance capitalismo: the fight for a human future at the new frontier of power. New York: Public Affairs, 2019.

Published

2024-01-22

How to Cite

MORAES CANTO DE LIMA, A. P.; LIMA BARRETO, G. ARTIFICIAL INTELLIGENCE:: IMPACTS AND CHALLENGES IN BRAZIL. Revista Eletrônica Direito & TI, [S. l.], v. 1, n. 17, p. 122–146, 2024. Disponível em: https://direitoeti.emnuvens.com.br/direitoeti/article/view/186. Acesso em: 23 nov. 2024.