Reflexos do Novo Entendimento do Supremo Tribunal Federal Sobre o Princípio da Presunção de Inocência
Abstract
O Supremo Tribunal Federal, durante a sessão de julgamento do dia 17 de fevereiro de 2016, proferiu uma decisão histórica, que repercutiu drasticamente na maneira como esta Corte vinha interpretando o princípio constitucional da presunção de inocência.[...]
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References
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