Preservação da Evidência Eletrônica
Desafio à Polícia Judiciária
Keywords:
Evidência Digital, Preservação, Investigação PolicialAbstract
O artigo analisa as dificuldades e os caminhos a serem trilhados pela polícia judiciária na preservação de evidência nos crimes cometidos por meio da internet. A evidência digital pode ser encontrada não apenas em computadores, telefones celulares ou na internet. Hoje em dia, qualquer equipamento, desde um pequeno jogo portátil até um utensílio doméstico pode deter informações úteis à apuração de um fato criminoso. Apesar de sua dimensão, cabe-nos restringir essa análise apenas ao conteúdo baseado na rede mundial de computadores sob pena de não alcançar o objetivo proposto.
Downloads
References
BRASIL. Lei nº 8.935 de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios). Portal da Legislação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8935.htm>. Acesso em: 03 fev. 2016.
BRASIL. Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Portal da Legislação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>. Acesso em: 18 out. 2015.
BRASIL. Lei nº 12.735 de 30 de novembro de 2012. Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei no 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, e a Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digital ou similares, que sejam praticadas contra sistemas informatizados e similares; e dá outras providências. Portal da Legislação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12735.htm>. Acesso em: 03 fev. 2016.
BRASIL. Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Portal da Legislação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>. Acesso em: 09 fev. 2016. BRASIL. Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Portal da Legislação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1045>. Acesso em: 03 fev. 2016.
BRASIL, Tribunal de Justiça do Pernambuco. Processo: 1136442-4, Acórdão: 37747. 2ª Câmara Criminal. Data Julgamento: 10/07/2014. Acesso em: 05 fev. 2016.
BRASIL, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. ACJ -Apelação Cível do Juizado Especial. Rel. 20141110005018. Rel. Luís Gustavo B. De Oliveira.Julgado em 27 jan. 2015. Acesso em: 05 fev. 2016.
BRASIL, Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação Cível nº 0002565-91.1997.8.26.0405. Rel. Des. Francisco Loureiro, 21 jun. 2011. Agravo de Instrumento 02607879420128260000. Rel. Des. José Reynaldo, 22 jul.2013. Acesso em: 05 fev. 2016.
BRASIL, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Terceira Turma Recursal. Reparação de Danos, Recurso Cível nº 71003022951. Rel. Des. Carlos Eduardo Richintti. Acesso em: 05 fev. 2016.