Reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados em Sede das Investigações Criminais

Authors

  • Joaquim Leitão Júnior Academia da Polícia Civil de Mato Grosso

Abstract

A Lei Geral de Proteção de Dados passou a vigorar no último dia 18 de setembro de 2020, criando um cenário de maior segurança a todos no ambiente digital da República Federativa do Brasil e fora dele, inclusive no que diz respeito à conceituação e definição de dados pessoais e outros pontos afetos à pessoa humana.[...]

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Author Biography

Joaquim Leitão Júnior, Academia da Polícia Civil de Mato Grosso

Delegado de Polícia em Mato Grosso, atualmente lotado no cargo de Diretor Adjunto da Academia da Polícia Civil de Mato Grosso. Colunista do site Justiça e Polícia, coautor de obras jurídicas, autor de artigos jurídicos, palestrante e professor de cursos preparatórios para concursos públicos.

References

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 20 set. 2020.

BRASIL. O que muda com a LGPD. SERPRO, 2020. Disponível em: https://www.serpro.gov.br/lgpd/menu/a-lgpd/o-que-muda-com-a-lgpd. Acesso em: 20 set. 2020.

BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor. Senado Federal, Notícias, 18 set. 2020. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/18/lei-geral-de-protecao-de-dados-entra-em-vigor. Acesso em: 20 set. 2020.

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Published

2020-09-22

How to Cite

LEITÃO JÚNIOR, J. . Reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados em Sede das Investigações Criminais. Revista Eletrônica Direito & TI, [S. l.], v. 1, n. 13, p. 7, 2020. Disponível em: https://direitoeti.emnuvens.com.br/direitoeti/article/view/85. Acesso em: 23 nov. 2024.

Issue

Vol. 1 No. 13 (2020): Digital Law & IT Journal

Section

Artigos