STALKING AND CYBERSTALKING: THE FIRST IMPACTS OF THE CRIMINALIZATION OF CONDUCT IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM
STALKING AND CYBERSTALKING: THE FIRST IMPACTS OF THE CRIMINALIZATION OF CONDUCT IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM
Palabras clave:
criminalización, acoso cibernético, impacto, persecucion, acechandoResumen
This article aims to establish a critical reflection on the inclusion of the phenomenon of stalking and its subspecies cyberstalking as criminal figures in the Brazilian legal system. Stalking is a conduct translated into persecution, with the aim of generating fear, discomfort and panic in the victims. Cyberstalking translates into the same pursuit, however, carried out in virtual space. Thus, based on the analysis of the criminal figure described in article 147-A of the Brazilian Penal Code, which came into force with Law nº 14.132/2021, we seek to ascertain whether the new typification was properly set or if it is just more a criminal type that presents controversies and interpretation difficulties, with little practical use, reflecting the social demand for greater security. For the study, the bibliographical and documental review is used as a methodology, taking as a theoretical contribution the social discussion in the field of criminal law. The study starts from rescuing the origin of the terminologies to then clarify the incriminated conducts and their elements. Afterwards, a critical analysis of the legal provisions, the gaps and errors verified, the evidentiary difficulties, in addition to the differentiations to be necessarily carried out, is presented.
Descargas
Citas
ACS, Violência psicológica contra a mulher. TJDFT. Disponível em:
https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direitofacil/edicao-semanal/violencia-psicologica-contra-a-mulher. Acesso em:01 fev. 2021.
BALEM, Isadora. Stalking, quando a perseguição pode ser indenizada? JusBrasil, 17 de julho de 2020. Disponível em: https://isadorabalem.jusbrasil.com.br/artigos/876201308/stalking?ref=feed. Acesso em: 12 ago. 2021.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal 1 - parte geral, São Paulo:
Editora Saraiva, ed. 27, 2021. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555590333/. Acesso em: 24 jan. 2022. E-book.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 27 jul. 2021.
BRASIL, Decreto-Lei n º 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/DecretoLei/Del2848.htm. Acesso em: 27 jul. 2021.
BRASIL, Decreto-Lei nº 3.688, de outubro de 1941. Lei de Contravenções Penais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3688.htm. Acesso em: 27 jul. 2021.
BRASIL, Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm. Acesso em: 27 jul. 2020.
BRASIL, Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20192022/2019/lei/l13964.htm. Acesso em: 10 set. 2022.
BRASIL, Lei nº 14.132 de 31 de março de 2021. Acrescenta o artigo 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de perseguição; e revoga o artigo 65 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), não paginado. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14132.htm. Acesso em: 07 set. 2021.
BRASIL, Lei nº 14.188 de 28 de julho de 2021. Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14188.htm. Acesso em: 27 jan. 2022.
BRASIL, Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995. Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm. Acesso em: 21 ago. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmulas 723. Não se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano. Sessão Plenária de 11/12/2003. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/sumariosumulas.asp?base=30&sumula=2651. Acesso em 21 fev. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal de Justiça. Súmulas 243. O benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um (01) ano. Sessão Plenária de 04/2011. Disponível em: https://www.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2011_18_capSumula243.pdf. Acesso em 21 fev. 2023.
BRITTO, Cláudia Aguiar Silva. FONTAINHA, Gabriela Araújo. O novo crime de perseguição – stalking. Migalhas, 2021. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/343381/o-novo-crime-de-perseguicao--stalking. Acesso em: 25 jan. 2021.
CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Perseguição, stalking ou assédio por intrusão – Lei nº 14.132/21. Revista Conceito Jurídico, nº 54, 2021. Disponível em:
https://abradep.org/wp-content/uploads/2021/07/Revista-Conceito-Juri%CC%81dicon.-54.pdf. Acesso em: 29 jan. 2021.
CAPEZ, Fernando. Dano emocional à mulher: novo crime do Código Penal. Consultor Jurídico. Publicado em 12 ago. 2021. Disponível em:
https://www.conjur.com.br/2021-ago-12/controversias-juridicas-dano-emocionalmulher-crime-codigo-penal. Acesso em: 04 fev. 2022.
CARVALHO, Álvaro Augusto Dinis Wueiroz. Impossibilidade de punição por tentativa no crime de stalking. Canal Ciências Criminais, 2021. Disponível em:
https://canalcienciascriminais.com.br/impossibilidade-de-punicao-por-tentativa-nocrime-de-stalking/. Acesso em: 27 jan. 2022.
CASTRO, Ana Lara Camargo de. SYDOW, Spencer Toth. Stalking e Cyberstalking, 1 ed. Salvador: Juspodivm, 2021.
CAVALCANTE, Anna. Papo de criminalista; resumo de Direito Penal – Stalking.
Jusbrasil. Disponível em:
https://annapaulacavalcante.jusbrasil.com.br/artigos/1203573241/papo-decriminalista-resumo-de-direito-penal-stalking. Acesso em: 24 jan. 2022.
CHAKIAN, Silvia. BIANCHI, Aline. BAZZO, Mariana. Crimes contra mulheres: Lei Maria da Penha, Crimes Sexuais e Feminicídio. 3ª ed. Salvador: JusPodivm, 2021, p. 108.
CRESPO, Marcelo. Algumas reflexões sobre o cyberstalking. Jusbrasil, 2015.
Disponível em: https://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br/artigos/226885184/algumas-reflexoessobre-o-cyberstalking. Acesso em: 16 abr. 2022.
CUNHA, Rogério Sanches. Atualizações Legislativas 2021 – 1º semestre, editora Juspodivm. Disponível em: file:///C:/Users/Eliane/Downloads/Altera%C3%A7%C3%B5es%20Legislativas%20%20SANCHES%20CUNHA%20(1).pdf. Acesso em: 21 jan. 2022.
DAMÁSIO, Eduardo de Jesus. Stalking, Jus.com.br. Publicado em: jan. 2008.
Disponível em: https://jus.com.br/artigos/10846/stalking. Acesso em: 21 jan. 2022.
DEVISATE, Regina Batista. Está com problema de stalking? Saiba tudo sobre a lei de stalking e o que você pode fazer. Reiga Batista Devisate sociedade de advogados. Publicado em: 10 ago. 2021. Disponível em: https://www.reigadaadvogados.com.br/lei-de-stalking/. Acesso em: 26 jan. 2022.
ELUF, Luiza Nagib. Novo tipo penal: violência psicológica contra a mulher.
Consultor Jurídico. Publicado em; 25 ago. 2021. Disponível em:
https://www.conjur.com.br/2021-ago-25/escritos-mulher-tipo-penal-violenciapsicologica-contraa-mulher. Acesso em: 30 jan. 2022.
FERNANDES, Valéria Diez Scarance. ÁVILA, Tiago Pierobom. CUNHA, Rogério Sanches. Violência psicológica contra a mulher: comentários à Lei n. 14.188/2021. Meujurídico.com.br. Publicado em; 29 jul. 2021. Disponível em: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2021/07/29/comentarios-lei-n-141882021/. Acesso em: 26 jan. 2021.
FIGUEIREDO, Rudá. O novo crime de perseguição. Jus.com.br, 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/89653/o-novo-crime-de-perseguicao. Acesso em: 29 jan. 2022.
GERBOVIC, Luciana. Stalking, São Paulo: Almedina Brasil, 2016. Disponível em: https://books.google.com.br/books?hl=ptBR&lr=&id=5XqYDwAAQBAJ&oi=fnd&pg=PT3&dq=+CRIMINALIZA%C3%87%C3%83O+DO+STALKING+DIREITO+&ots=uvI92XEwr4&sig=6H5luAkxbLrcQIalaDuCimEn 5b0#v=onepage&q&f=false. Acesso em: 20 abr. 2020.
GOMES, Filipa Isabel Gromicho. O Novo Crime de Perseguição: Considerações sobre a necessidade de intervenção penal no âmbito do Stalking. Universidade de Coimbra, 2016. Disponível em:
https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/41675/1/TESE%20FILIPA%20ISABEL %20GOMES%20FDUC.pdf. Acesso em: 16 abr. 2020.
GRANGEIA, Helena. CONDE, Rita. MATOS, Marlene. Stalking: desenvolvimento de uma “nova” forma de violência interpessoal. Promoção da saúde: da investigação à prática. 1ª ed, 2015, Lisboa: SPPS, Editora, LDA Disponível em: file:///C:/Users/Eliane/Downloads/135_c.pdf. Acesso em: 19 jan. 2022.
GRECO, Rogério. Novo crime: perseguição – artigo 147-A do Código Penal. Instituto de ensino Greco, publicado em 1 abr. 2021. Disponível em: https://www.rogeriogreco.com.br/post/nova-lei-de-persegui%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 20 jan. 2022.
MATOS, Marlene. GRANFEIA, Helena. FERREIRA Célia. AZEVEDO Vanessa. STALKING: boas práticas no apoio à vítima. Cidade: Editora Comissão para a Cidadania e Igualdade de gênero, 2011. E-book.
MENDONÇA, Gustavo Proença. CRUZ, Eugeniusz. SILVA, Raisa dos Santos Silva. Primeiras impressões sobre o novo crime de stalking; uma abordagem crítica.
Empóriododireito.com.br. Publicado em; 29 jun. 2021. Disponível em:
https://emporiododireito.com.br/leitura/primeiras-impressoes-sobre-o-novo-crime-destalking-uma-abordagem-critica. Acesso em: 03 fev. 2022.
MOREIRA, Rômulo de Andrade. Perseguição, o novo crime do artigo 14-A, do Código Penal. Jusbrasil, 2021. Disponível em: https://romulomoreira.jusbrasil.com.br/artigos/1188694462/perseguicao-o-novocrime-do-art-147-a-do-codigo-penal. Acesso em: 29 jan. 2022.
MORETZSOHN, Fernanda. BURIN, Patricia. Violência psicológica e crimes correlatos. Consultor Jurídico. Publicado em: 12 ago. 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-ago-12/moretzsohn-burin-violencia-psicologicacrimes-correlatos. Acesso em: 05 fev. 2022.
NAVAS JUNIOR, José. Stalking. BEZERRA, Clayton da Silva. AGNOLETTO, Giovani Celso (organizadores). Combate ao Crime Cibernético: doutrina e prática. Rio de Janeiro: Mallet, 2016. p. 87 – 94.
NUNES, Leandro Gornicki. Comentários ao Delito de Perseguição, 2021. Disponível em: https://www.gnsc.adv.br/wp-content/uploads/2021/04/StalkingComentarios-ao-Delito-de-Perseguicao.pdf. Acesso em: 29 jan. 2021.
OLIVEIRA, Sibele. Abuso psicológico afeta tanto saúde mental quanto física: como identificar. Sociedade Brasileira de Psicologia, 2020. Disponível em:
https://www.sbponline.org.br/2020/04/abuso-psicologico-afeta-tanto-saude-mentalquanto-fisica-como-identificar. Acesso em: 02 fev. 2022.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 12 dez. 2020.
PACHECO, Vitor Pereira. O crime de perseguição: breves críticas sobre o stalking no direito brasileiro. Migalhas. Publicado em: 05 abr. 2021. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/342950/o-crime-de-perseguicao. Acesso em; 02 fev. 2022.
PIRES, Yolanda. OLIVEIRA, Nelson. Lei que criminaliza a perseguição deve prevenir formas mais graves de violência contra a mulher. Agência Senado. Publicado em: 21 mai. 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2021/05/lei-que-criminaliza-aperseguicao-deve-prevenir-formas-mais-graves-de-violencia-contra-a-mulher. Acesso em: 21 jan. 2022.
REIS, Alexandre Cebrian Araújo; GONÇALVES, Victor Eduardo
Rios. Esquematizado - Direito processual penal. São Paulo: Editora Saraiva, 9 ed., 2020. 9788553619023. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553619023/. Acesso em: 31 jan. 2022. E-book.
ROSA, Alexandre Moraes da. RAMOS, Ana Luisa Schimidt. A criação do tipo de violência psicologica contra a mulher (Lei 14.188/21). Consultor Jurídico. Publicado em 30 jul. 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-jul-30/limite-penalcriacao-tipo-violencia-psicologica-mulher-lei-1418821. Acesso em: 05 fev. 2022.
SANTANA, Agatha Gonçalves. A problemática da prova relacionada à responsabilidade civil correspondente da prática de stalking; Migalhas. Publicado em: 06 mai. 2021. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-deresponsabilidade-civil/345005/prova-relacionada-a-responsabilidade-civil-decorrentede-stalking. Acesso em: 20 jan. 2022.
SERRA, Ana Paula Ribeiro. REIS, Lis. Os reflexos da tipificação do crime de stalking no Código Penal. Revista Consultor Jurídico, 20 mar. 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-mar-20/opiniao-reflexos-tipificacao-crime-stalking-cp. Acesso em: 03 dez. 2021.
SILVA, Philipe Benoni Melo. SILVA, Juliana Marques de Almeida. LAVOR, Denise Brito Gaspar. A abolitio criminis da contravenção penal de perturbação da tranquilidade. Migalhas. Publicado em; 11 mai. 2021. Disponível em:
https://www.migalhas.com.br/depeso/345282/abolitio-criminis--contravencao-penalde-perturbacao-da-tranquilidade. Acesso em 08 fev. 2022.
SILVEIRA, Filipe Coutinho. Avaliação preliminares sobre o crime de perseguição.
Associação Brasileira dos advogados criminalistas. Publicado em: 19 abr. 2021. Disponível em: https://www.abracrim.adv.br/artigos/avaliacoes-preliminares-sobre-ocrime-de-perseguicao. Acesso em: 01 fev. 2022.
SIMÕES, Kistian Gomes. O novo crime de stalking e algumas de suas implicações.
Ministério Público do Mato Grosso do Sul, 2021. Disponível em:
https://www.mpms.mp.br/noticias/2021/04/o-novo-crime-de-stalking-e-algumas-desuas-implicacoes. Acesso em: 25 jan. 2021.
SOUZA, Priscylla. Série “YOU” exemplo de Stalking. JusBrasil. Publicado em: 2020. Disponível em: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2021/04/01/lei-1413221-insere-no-codigo-penal-o-art-147-para-tipificar-o-crime-de-perseguicao/. Acesso em: 21 jan. 2022.
SPITZBERG, Brian H. CUPACH, Willian R. The StateoftheArt of Stalking: taking stock of the emerging literature, fevereiro de 2007. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/222953393. Acesso em: 12 ago. 2020.
WENDT, Emerson. A Internet, a Mídia e o Cibercrime: enfoques cibercriminológicos. In: WENDT, Emerson; WENDT, Valquiria P. Cirolini. (Organizadores). O Direito Vivo: homenagem a Renata Almeida da Costa, PhD. Rio de Janeiro: Brasport, 2020, p. 120 -139.
