Supracontratualidade e proteção de dados pessoais:

a caracterização de redes contratuais no ecossistema dos contratos de consumo com uso de mecanismos de perfilização

Resumo

A perfilização aplicada aos contratos de consumo gera um ecossistema contratual, composto pelo próprio instrumento contratual e pelos termos de uso, enquanto um contrato de adesão o qual é utilizado para obtenção dos dados dos titulares de dados pessoais, a fim de compor o banco de dados de perfis de consumo. Portanto, o objetivo do presente trabalho é identificar se tal ecossistema da perfilização trata-se de uma rede contratual. Nesse sentido, questiona-se: há de se falar que o ecossistema de contratos de consumo orientados por perfilização, cujos dados foram coletados a partir de contratos de termos de uso, são redes contratuais? Tem-se como hipótese que o contrato pautado em perfilização são redes contratuais, pois se utilizam de dados que foram coletados a partir dos termos de uso, que influencia diretamente o contrato de consumo. Deste modo, faz-se possível observar a supracontratualidade, de forma que os contratos individuais de termos de uso exerçam influência diretamente em outro contrato individual, a saber o contrato de consumo, sendo que ambos possuem um objetivo em comum, caracterizando a rede contratual. Ao que tange à metodologia será utilizado o método lógico dedutivo a partir da revisão bibliográfica, buscando conceitos técnicos tanto da tecnologia quanto do Direito. Como resultado, a pesquisa demonstrou que o ecossistema contratual tem como objetivo em comum a criação de um contrato de consumo que mitigue os riscos para os fornecedores. Tal objetivo socioeconômico marcado por um nexo econômico, sistemático e funcional caracteriza as redes contratuais.