Projetos de Lei Criminalizando o Jogo Baleia Azul

Utilidade para a Investigação Policial?

Autores

  • Alesandro Gonçalves Barreto Polícia Civil do Estado do Piauí

Palavras-chave:

Baleia Azul, Induzimento, Projeto de Lei

Resumo

Os avanços tecnológicos possibilitam aos criminosos um maior alcance na prática dos seus atos. Nesse contexto, insere-se o delito de induzimento ao suicídio relacionados ao jogo “Baleia Azul”. Para inibir essa prática, parlamentares apresentaram projetos de lei. Procuraremos, então, fazer a análise dessas proposições e o que podem impulsionar na apuração do fato criminoso.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Alesandro Gonçalves Barreto, Polícia Civil do Estado do Piauí

Delegado de Polícia Civil do Estado do Piauí e coautor dos livros Investigação Digital em Fontes Abertas e Manual de Investigação Cibernética à Luz do Marco Civil da Internet, ambos da Editora Brasport. Coordenador do Núcleo de Fontes Abertas da Secretaria Extraordinária para Segurança de Grandes Eventos nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Colaborador Eventual da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Referências

BARRETO, Alesandro Gonçalves. BRASIL, Beatriz Silveira. Manual de Investigação Cibernética à Luz do Marco Civil da Internet. Rio de Janeiro: Ed. Brasport, 2016.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm >. Acesso em: 12 jun. 2017.

______. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em: 12 jun. 2017.

______. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm>. Acesso em: 12 jun. 2017.

______. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp105.htm>. Acesso em: 12 jun. 2017.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei nº 7047/2017, de 08 mar. 2017. Autoria do Deputado Vítor Valim PMDB/CE. Proíbe o desenvolvimento, a comercialização e a disponibilização na internet de softwares, aplicativos ou jogos que promovam ou incentivem desafios de tortura ou suicídio. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2124756>. Acesso em: 12 jun. 2017.

______. Projeto de Lei nº 7340/2017, de 18 abr. 2017. Autoria do Deputado Áureo SD/RJ. Altera os artigos 122 e 132 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer incidência do crime de perigo para a vida ou saúde de outrem sobre a conduta de induzir ou instigar, por disseminação em meios informáticos, eletrônicos, digitais ou comunicação em massa, a automutilação ou outros perigos de vida e saúde e determinar aumento de pena para o induzimento ao suicídio com utilização desses meios. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2128789 >. Acesso em: 12 jun. 2017.

______. Projeto de Lei nº 7441/2017, de 19 abr. 2017. Autoria do Deputado Fábio Sousa PSDB/GO. Altera o art. 122, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que instituiu o Código Penal Brasileiro, para incluir como causa de aumento de pena o induzimento ao suicídio através da rede mundial de computadores. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2130006 >. Acesso em: 12 jun. 2017.

______. Projeto de Lei nº 7460/2017, de 24 de abr. 2017. Autoria da Deputada Leandre Dal Ponte PV/PR. Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar provedores de aplicações de internetx a retirarem conteúdos que promovam lesão contra a própria pessoa, automutilação, exposição à situação de risco de vida ou tentativa de suicídio, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tipificar o crime de indução à lesão contra a própria pessoa, automutilação, exposição à situação de risco de vida ou tentativa de suicídio, quando as vítimas forem crianças ou adolescentes Disponível em: < http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2130553&ord=1 >. Acesso em: 12 jun. 2017.

______. Projeto de Lei nº 7506/2017, de 26 abr. 2017. Autoria da Deputada Flávia Morais PDT/GO. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código-Penal, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2132435>. Acesso em: 12 jun. 2017.

______. Projeto de Lei nº 7538/2017, de 26 abr. 2017. Autoria da Deputada Flávia Morais PDT/GO. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código-Penal, e dá outras providências. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código-Penal, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2132825 >. Acesso em: 12 jun. 2017.

WENDT, Emerson. Internet & Direito Penal. Risco e Cultura do Medo. Porto Alegre: Ed. Livraria do Advogado, 2016.

Downloads

Publicado

27-06-2017

Como Citar

GONÇALVES BARRETO, A. Projetos de Lei Criminalizando o Jogo Baleia Azul: Utilidade para a Investigação Policial?. Revista Eletrônica Direito & TI, [S. l.], v. 1, n. 7, p. 7, 2017. Disponível em: https://direitoeti.emnuvens.com.br/direitoeti/article/view/73. Acesso em: 21 nov. 2024.