Desinformação e o Efeito Bruxelas:

regramentos europeus para além de suas fronteiras e o caso brasileiro.

Authors

  • Quesia Pereira Cabral Universidade Federal do Pará
  • Alesandro Gonçalves Barreto WB Educação

Keywords:

European regulations, Brussels Effect, disinformation

Abstract

This article aims to explore the meaning of the Brussels Effect and possible repercussions for the Brazilian context. The article is based on the assumption that post-modernity is experiencing the global phenomenon of disinformation and that the European Union (EU) has been a pioneer in drawing up rules to combat this type of activity, which affects democratic regimes. Thus, through a review of the literature and international regulations, we discuss, without exhausting the subject, the origin and definition of the Brussels effect, presenting some aspects of the Code of Conduct on Disinformation and then comparing the characteristics of this code with real situations in Brazil.

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Author Biographies

Quesia Pereira Cabral, Universidade Federal do Pará

Doutoranda e Mestra em Direito pela Universidade Federal do Pará. Licenciada Plena em Língua Portuguesa pela Universidade Estadual do Pará. Responsável pelo projeto de criação e implantação do Laboratório de Inteligência Cibernética (CIBER-LAB) no âmbito da Polícia Civil do Estado do Pará. Delegada de Polícia Civil do Estado do Pará. Atualmente compõe a equipe do Laboratório de Operações Cibernéticas (DIOPI/SENASP/MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA). Lattes: http://lattes.cnpq.br/5098444855543327.

Alesandro Gonçalves Barreto, WB Educação

Delegado de Polícia Civil do Estado do Piauí. Coautor de obras sobre cibercrimes. Mestre em Segurança da Informação e Continuidade do Negócio (Cibersegurança) Universidade Católica Santo Antônio de Murcia - ES. Atualmente é Coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas (CGCCO/DIOP/SEOPI/MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA). Professor de Cursos de Inteligência Cibernética pela SENASP/MJSP e SEOPI/MJSP.  Foi Gestor do Núcleo de Fontes Abertas na SESGE/MJSP nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Integrou o Grupo de Trabalho revisor da Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7549439127781463.

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Published

2023-09-23

How to Cite

PEREIRA CABRAL, Q.; GONÇALVES BARRETO, A. Desinformação e o Efeito Bruxelas:: regramentos europeus para além de suas fronteiras e o caso brasileiro. Revista Eletrônica Direito & TI, [S. l.], v. 1, n. 15, p. 235–252, 2023. Disponível em: https://direitoeti.emnuvens.com.br/direitoeti/article/view/158. Acesso em: 18 dec. 2024.

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