ALGORITHMIC DISCRIMINATION AND CORPORATE AND INDIVIDUAL RESPONSIBILITY IN ITS MITIGATION:

THE ROLE OF ESG GUIDELINES, COMPLIANCE AND THE UN 2030 AGENDA

Authors

  • Rayza Ribeiro Oliveira Universidade Tiradentes
  • Danila Leite Almeida de Sá Fundação Universitária Iberoamericana - FUNIBER
  • Stephanny Resende de Melo Universidade Tiradentes

Keywords:

Algorithms, Algorithmic discrimination, Compliance, ESG, UN 2030 AgendA

Abstract

This article seeks to address the issue of algorithmic discrimination resulting from the underrepresentation of algorithm reference data in the face of discriminatory biases of race, gender, social class and others, in the context of digital transformations presented in current times. The article aims to highlight the necessary mitigation of the incidence of algorithmic discrimination based on understanding the role of ESG guidelines, on the rise in Brazil, compliance and corporate and individual responsibility, in line with the UN 2030 Agenda. This time, we start from the definition of algorithms and algorithmic discrimination in the face of discriminatory biases to then present the necessary change in behavior regarding discriminations rooted in society and introjected into the digital environment; extending to the emphasis on ESG guidelines and compliance in order to improve corporate governance, culminating in the perspective of the need for broad stakeholder involvement in the responsibility for mitigating discrimination, in line with the UN Sustainable Development Goals. The methodology presents research with a qualitative approach, of a basic nature, with bibliographic and documentary procedures, based on the selection of books and scientific-academic texts in databases, such as Google Scholar and Scielo, using descriptors such as “algorithmic discrimination”, “Discriminatory biases in algorithms”, “ESG and algorithms”, “ESG and compliance” and “Agenda 2030 and social responsibility”.

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Author Biographies

Rayza Ribeiro Oliveira, Universidade Tiradentes

Doutoranda e Mestra, com bolsa CAPES, pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes – SE. Especialista em Direito Urbanístico e Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT). Docente licenciada do Curso de Direito do Centro Universitário Estácio de Sergipe. Advogada. Idealizadora do Curso Stricto Sensu. Coordenadora do Grupo de Estudos em Direitos Humanos, Ambiente e Sustentabilidade (GEDHAS) e pesquisadora da linha "Direitos Humanos, Ambiente e Sustentabilidade" do Grupo de Pesquisa "Direitos Fundamentais, Novos Direitos e Evolução Social" e do Grupo de Pesquisa "Direito, Políticas Públicas e Inovação".

Danila Leite Almeida de Sá, Fundação Universitária Iberoamericana - FUNIBER

Advogada. Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Mestranda em Direito e Negócios Internacionais pela Universidad Europea Del Atlántico. Sócia Júnior do Escritório Lisbôa Prado, Pereira & Lima Advocacia. Associada do Instituto Brasileiro do Direito das Famílias - IBDFAM e Membro da Comissão de Família e Tecnologia – IBDFAMTEC. Professora Colaboradora Voluntária da Universidade Federal de Sergipe – UFS.

Stephanny Resende de Melo, Universidade Tiradentes

Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes – SE. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela EBRADI. Especialista em Direito Internacional pelo Instituto Damásio de Direito. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Estácio de Sergipe. Integrante do Grupo de Pesquisa em Direitos Fundamentais, Novos Direitos e Evolução Social (dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/7004133565949592), com linha de pesquisa em Fraternidade e Novas Tecnologias Coordenadora Adjunta do IBCCRIM/SE Idealizadora do curso de Direito e Prática Jurídica, Stricto Sensu. Advogada.

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Published

2024-01-22

How to Cite

RIBEIRO OLIVEIRA, R.; LEITE ALMEIDA DE SÁ, D.; RESENDE DE MELO, S. ALGORITHMIC DISCRIMINATION AND CORPORATE AND INDIVIDUAL RESPONSIBILITY IN ITS MITIGATION:: THE ROLE OF ESG GUIDELINES, COMPLIANCE AND THE UN 2030 AGENDA. Revista Eletrônica Direito & TI, [S. l.], v. 1, n. 17, p. 80–97, 2024. Disponível em: https://direitoeti.emnuvens.com.br/direitoeti/article/view/180. Acesso em: 18 dec. 2024.