DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA E A RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL E INDIVIDUAL EM SUA MITIGAÇÃO:

O PAPEL DAS DIRETRIZES ESG, COMPLIANCE E AGENDA 2030 DA ONU

Resumo

Este artigo busca abordar a temática da discriminação algorítmica decorrente da sub-representação dos dados de referências dos algoritmos diante de vieses discriminatórios de raça, gênero, classe social e outros, no contexto das transformações digitais apresentadas nos tempos atuais. O artigo propõe-se a destacar a necessária mitigação da incidência da discriminação algorítmica a partir da compreensão do papel das diretrizes ESG, em ascensão no Brasil, da compliance e da responsabilidade empresarial e individual, conforme alinhamento com a Agenda 2030 da ONU. Desta feita, parte-se da definição de algoritmos e de discriminação algorítmica diante dos vieses discriminatórios para, em seguida, apresentar a necessária mudança de comportamento acerca das discriminações enraizadas na sociedade e introjetadas no meio digital; perpassando para o destaque das diretrizes ESG e do compliance no sentido de aprimoramento da governança corporativa, culminando na perspectiva de necessidade de envolvimento amplo dos stakeholders na responsabilidade de mitigação de discriminações, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. A metodologia apresenta uma pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza básica, com procedimentos bibliográfico e documental, a partir de seleção de livros e textos científico-acadêmicos em bases de dados, tais como Google Acadêmico e Scielo, mediante descritores como “discriminação algorítmica”, “vieses discriminatórios em algoritmos”, “ESG e algoritmos”, “ESG e compliance” e “Agenda 2030 e responsabilidade social”.