A Contribuição da Internet para o Processo Democrático Brasileiro
Abstract
A Constituição Federal de 1988 prevê que “todo o poder emana do povo, que o exerce através de seus representantes”. Verifica-se que a democracia de representação é o modelo de governo adotado pelo país, ganhando efetividade através do sufrágio universal.[...]
Downloads
References
BRASIL. Código Penal. Portal da Legislação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-lei/Del2848.htm>. Acesso em: 10 out. 2015.
BRASIL. Constituição Federal. Portal da Legislação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 10 out. 2015.
BRASIL. Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009. Portal da Legislação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp131.htm>. Acesso em: 10 out. 2015.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Portal da Legislação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 10 out. 2015.
