Crimes e Propaganda Eleitoral na Internet
Uso Irregular do Whatsapp e de Rede Sociais
Palabras clave:
Eleições, Irregularidades, Sanções, WhatsAppResumen
O presente artigo se propõe a realizar uma abordagem técnica sobre os meios virtuais de difusão de propaganda eleitoral irregular em sites, redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp, sua respectiva coleta de dados e a consequente aplicação das sanções legais aos seus infratores.
Descargas
Citas
BARRETO, Alesandro Gonçalves. Efetividade da Ordem Judicial em desfavor de Provedores de Conexão e Aplicações da Internet: sanções do Art. 12 do Marco Civil da Internet. Disponível em: <http://direitoeti.com.br/artigos/efetividade-da-ordem-judicial-em-desfavor-de-provedores/>. Acesso em: 03 set. 2016.
______. BARRETO, Karolinne Brasil. O dever do Facebook no cumprimento de Ordem Judicial direcionada ao WhatsApp. Disponível em: <http://direitoeti.com.br/artigos/o-dever-do-facebook-no-cumprimento-de-ordem-judicial-direcionada-ao-WhatsApp/>. Acesso em: 03 set. 2016.
______. CASELLI, Guilherme. WhatsApp: é possível cumprir decisões judiciais? Disponível em: <http://direitoeti.com.br/artigos/WhatsApp-e-possivel-cumprir-decisoes-judiciais/>. Acesso em: 03 set. 2016.
BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Brasil. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 30 set. 1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9504.htm>. Acesso em: 03. set. 2016.
______. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24 abr. 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp105.htm>. Acesso em: 03. set. 2016.
______. Resolução 23.457, de 15 de dezembro de 2015. Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016. In: DJE-TSE nº 243 de 24 dez.2015. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234572015.html>. Acesso em: 03. set. 2016.
______. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 403 Sergipe. Relator: Min. Édson Fachin. Em 19 jul.2016.
______. Tribunal Superior Eleitoral. 1ª Zona Eleitoral da Paraíba. Processo nº 6255.2016.615.0001. Rel. Juiz José Ferreira Ramos Júnior. Em 01 set. 2016. 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Processo nº 5642. Juíza Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi. Em 15 ago. 2016.
______. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. 1ª Zona Eleitoral. Processo nº 141442. Juiz Sidney Da Silva Braga. Em 20 ago. 2016.
______. Tribunal Regional Eleitoral do Goiás. Processo nº: 56-08.2016.6.09.0036. Juiz Thiago Inácio de Oliveira. Em: 16 jun. 2016.
______. Tribunal de Justiça do Piauí. Mandado de Segurança nº 2015.0001.001592-4. Rel. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. Em 26 fev. 2015.
______. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Representação Criminal. Proc. Nº 062-00164/2016. Juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza. Em 19.07.2016.
______. Tribunal de Justiça de São Paulo. Mandado de Segurança nº 2271462-77.2015.8.26.0000. Relator: Xavier de Souza. Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal. Em 17 dez. 2015.
______. Tribunal de Justiça de Sergipe. Mandado de Segurança nº 201600110899. Relator: Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima. Órgão Julgador: Decisão Monocrática. Em 03 mai. 2016. WHATSAPP. Informação Legal do WhatsApp. 2016. Disponível em: <https://www.WhatsApp.com/legal/#privacy-policy-information-we-colle>. Acesso em: 03. set. 2016.
