Projetos de Lei Criminalizando o Jogo Baleia Azul
Utilidade para a Investigação Policial?
Palabras clave:
Baleia Azul, Induzimento, Projeto de LeiResumen
Os avanços tecnológicos possibilitam aos criminosos um maior alcance na prática dos seus atos. Nesse contexto, insere-se o delito de induzimento ao suicídio relacionados ao jogo “Baleia Azul”. Para inibir essa prática, parlamentares apresentaram projetos de lei. Procuraremos, então, fazer a análise dessas proposições e o que podem impulsionar na apuração do fato criminoso.
Descargas
Citas
BARRETO, Alesandro Gonçalves. BRASIL, Beatriz Silveira. Manual de Investigação Cibernética à Luz do Marco Civil da Internet. Rio de Janeiro: Ed. Brasport, 2016.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm >. Acesso em: 12 jun. 2017.
______. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em: 12 jun. 2017.
______. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm>. Acesso em: 12 jun. 2017.
______. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp105.htm>. Acesso em: 12 jun. 2017.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei nº 7047/2017, de 08 mar. 2017. Autoria do Deputado Vítor Valim PMDB/CE. Proíbe o desenvolvimento, a comercialização e a disponibilização na internet de softwares, aplicativos ou jogos que promovam ou incentivem desafios de tortura ou suicídio. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2124756>. Acesso em: 12 jun. 2017.
______. Projeto de Lei nº 7340/2017, de 18 abr. 2017. Autoria do Deputado Áureo SD/RJ. Altera os artigos 122 e 132 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer incidência do crime de perigo para a vida ou saúde de outrem sobre a conduta de induzir ou instigar, por disseminação em meios informáticos, eletrônicos, digitais ou comunicação em massa, a automutilação ou outros perigos de vida e saúde e determinar aumento de pena para o induzimento ao suicídio com utilização desses meios. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2128789 >. Acesso em: 12 jun. 2017.
______. Projeto de Lei nº 7441/2017, de 19 abr. 2017. Autoria do Deputado Fábio Sousa PSDB/GO. Altera o art. 122, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que instituiu o Código Penal Brasileiro, para incluir como causa de aumento de pena o induzimento ao suicídio através da rede mundial de computadores. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2130006 >. Acesso em: 12 jun. 2017.
______. Projeto de Lei nº 7460/2017, de 24 de abr. 2017. Autoria da Deputada Leandre Dal Ponte PV/PR. Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar provedores de aplicações de internetx a retirarem conteúdos que promovam lesão contra a própria pessoa, automutilação, exposição à situação de risco de vida ou tentativa de suicídio, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tipificar o crime de indução à lesão contra a própria pessoa, automutilação, exposição à situação de risco de vida ou tentativa de suicídio, quando as vítimas forem crianças ou adolescentes Disponível em: < http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2130553&ord=1 >. Acesso em: 12 jun. 2017.
______. Projeto de Lei nº 7506/2017, de 26 abr. 2017. Autoria da Deputada Flávia Morais PDT/GO. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código-Penal, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2132435>. Acesso em: 12 jun. 2017.
______. Projeto de Lei nº 7538/2017, de 26 abr. 2017. Autoria da Deputada Flávia Morais PDT/GO. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código-Penal, e dá outras providências. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código-Penal, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2132825 >. Acesso em: 12 jun. 2017.
WENDT, Emerson. Internet & Direito Penal. Risco e Cultura do Medo. Porto Alegre: Ed. Livraria do Advogado, 2016.
