Nomes de Domínio da Internet e Direitos de Propriedade Industrial
Princípios e Legislação Aplicável
Palavras-chave:
Direito Empresarial, Marca, nome, Nome de Domínio da Internet, ConflitosResumo
No presente artigo será comentada recente decisão da 2a Câmara Reservada de Direito Comercial, abordando os principais aspectos referentes à proteção conferida aos nomes de domínio da internet, quano em colisão com o registro de marca. O problema surge, principalmente, porque as instâncias registrais são independentes e o registro de domínio é, em regra, atribuído ao primeiro que o solicita, independentemente de qualquer checagem prévia. O estudo será realizado com base em doutrina e jurisprudência, bem como na legislação aplicável ao assunto.
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Referências
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