Dados Pessoais e Dados Sensíveis
A Insuficiência da Categorização
Palavras-chave:
dados pessoais, dados sensíveis, responsabilidadeResumo
O presente artigo tem o objetivo de abordar os conceitos de dados pessoais e dados sensíveis levando em consideração os danos causados ao sujeito quando da sua violação. A doutrina defende, em geral, que os dados sensíveis são aqueles que, além de refletirem aspectos mais íntimos do indivíduo, também têm um potencial de causarem danos mais intensos em situações em que há seu mau uso. Propõe-se, a partir disso, que dependendo do contexto, o mau uso de dados pessoais não sensíveis também pode causar danos de maior intensidade ao sujeito.
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