OS “NOVOS OLHOS” DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA:

RÚIDOS DE UMA NECROPOLÍTICA NOS PROGRAMAS DE RECONHECIMENTO FACIAL

Resumo

A garantia da manutenção da segurança pública é compromisso primordial em todos os estados brasileiros. Nesse intuito, o estado da Bahia, buscando promover ações de segurança pública, investiu milhões na implantação de programas de reconhecimento facial no território baiano, denominados de “novos olhos da segurança pública”. Paradoxalmente, o que seria uma possível solução acabou apresentando-se como uma verdadeira ameaça à segurança pública, operando racismo, classicismo, xenofobia e preconceito de gênero como principais resultados dessa investida, surgindo então o debate da utilização dessas tecnologias, levantando um debate sobre como deve se dar a sua aplicabilidade, e de que modo a sua má utilização, como na situação em comento, pode intensificar uma necropolítica no território baiano. Para tanto, traça-se uma metodologia de revisão bibliográfica, partindo de problemáticas: a) como o direito e a tecnologia se integram na sociedade e no sistema judiciário brasileiro; b) o caminho que a tecnologia percorreu, apontando a sua (in)eficiência do sistema judiciário brasileiro, pela via da segurança pública, a possibilitar o acesso à justiça c) demonstrando que os resultados práticos tem sido mais quantitativos que qualitativos na utilização dessas ferramentas. Por fim entrelaça-se a utilização dos sistemas de reconhecimento facial com o enviesamento algorítmico, o que resulta em uma política de extermínio e vilanização de corpos negros e pobres.