DATA ACTIVISM FOR THE PROTECTION OF PERSONAL RIGHTS IN CYBERSPACE

Authors

Keywords:

Data Activism, Personality Rights, Guardianship instruments, Cyberspace

Abstract

This research focuses on the actions of social movements through cyberactivism in defense of personality rights. This study analyzes the importance of data activism operated on social media for the protection of personality rights. The research problem can be summarized in the question: can forms of digital activism be considered as social mechanisms for protecting the personality rights of users on social networks? The general objective is to elucidate the extent to which emerging practices of data activism, which take a critical stance in relation to datafication and massive data collection, are related to the protection of human personality rights. It uses the deductive method with the bibliographic review technique in texts on the topic. It concludes that digital activism tensions new contexts of violations of personality rights, and encourages the articulation of individual and collective practices that question the use of these personality attributes in cyberspace.

 

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Ana Elisa Silva Fernandes Vieira, UNICESUMAR

 

 

Dirceu Pereira Siqueira, UNICESUMAR

 

   

References

ALVES, Cristiane Avancini. Os Direitos da personalidade e suas conexões intra, inter e extra-sistemáticas. Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência, Porto Alegre, n. 330, abr. 2005.

AMARAL, Francisco. Racionalidade e sistema do Direito civil brasileiro. Revista de informação legislativa, Brasília, v. 31, n. 121, p. 233-243, jan./mar. 1994. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/176154. Acesso em: 14 ago. 2023.

ANDRADE, Fábio Siebeneichler de. A tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro em perspectiva atual. Revista de Derecho Privado, Bogotá, n. 24, p. 81-111, jan./jul. 2013. Disponível em: https://repositorio.pucrs.br/dspace/handle/10923/11474. Acesso em: 16 ago. 2023.

ASCENSÃO, José Oliveira. Os direitos de personalidade no Código Civil Brasileiro. Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, v. 12, p. 1-25, 2014. Disponível em: https://www.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2014/12/Ascensao-Jose-Oliveira-OS-DIREITOS-DE-PERSONALIDADE-NO-CODIGO-CIVIL-BRASILEIRO.pdf. Acesso em: 14 ago. 2023.

BAACK, Stefan. Datafication and empowerment: How the open data movement re-articulates notions of democracy, participation, and journalism. Big data & Society, v. 2, n. 2, p. 1-11, jul. 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1177/2053951715594634. Acesso em: 25 set. 2023.

BERALDO, Davide; MILAN, Stefania. From Data Politics to the Contentious Politics of Data. Big data & Society, p. 1-11, jul./dez. 2019. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3487477. Acesso em: 20 set. 2023.

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direitos da personalidade e autonomia privada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

BUZANELLO, José Carlos. Em torno da Constituição do direito de resistência. Revista de informação legislativa, v. 42, n. 168, p. 19-27, out./dez. 2005. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/917. Acesso em: 29 set. 2023.

CAMARA, Maria Amália Oliveira De Arruda. Controle estatal da informação na internet: Os limites definidos pelo debate democrático brasileiro entre a segurança pública e garantias individuais constitucionalmente protegidas. 2010. 130 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2010, p. 30.

CAMPOS, Ricardo; PEREIRA, Inês; SIMÕES, José Alberto. Ativismo digital em Portugal: um estudo exploratório. Sociologia, Problemas e Práticas, n. 82, p. 27-47, 2016. Disponível em: https://journals.openedition.org/spp/2460. Acesso em: 15 set. 2023.

CARVALHO FERNANDES, Luis. A. Teoria Geral do Direito Civil. vol. I. 2. ed. Lisboa: Lex, 1995.

CASTELLS, Manuel. A Galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Rio de Janeiro: Zahar, 2003.

CASTELLS, Manuel. A internet ameaçada. Portal Fórum, Porto Alegre, mar. 2015. Seção Outras Palavras. Disponível em: https://revistaforum.com.br/midia/2015/3/22/castells-internet-ameaada-11924.html. Acesso em: 13 jul. 2015.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

CASTELLS, Manuel. Networks Outrage and Hope. Social Movements in the Internet Age, Cambridge Malden, MA: PolityPress, 2012.

CAVALCANTI, Davi Barboza; JARDELINO, Fábio; NASCIMENTO, Raíssa. Ativismo digital no Brasil contemporâneo. Brazilian Journal of Development, v. 6, n. 7, p. 42556-42570, 2020. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/12520. Acesso em: 15 set. 2023.

COTÉ, Mark; GERBAUDO, Paolo; PYBUS, Jennifer: Introduction. Politics of Big data. Digital Culture & Society, v. 2, n. 2, p. 5-15, 2016. Disponível em: https://mediarep.org/handle/doc/3163. Acesso em: 19 set. 2023.

COULDRY, Nick; MEJIAS, Ulises A. Data colonialism: Rethinking big data’s relation to the contemporary subject. Television & New Media, v. 20, p. 1-14, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1177/1527476418796632. Acesso em: 24 set. 2023.

CUKIER, Kenneth; MAYER-SCHONBERGER, Viktor. Big data: A Revolution That Will Transform How We Live, Work and Think. 1. ed. London: John Murray, 2013.

DELEUZE, Gilles. Post-scriptum sobre as sociedades de controle. In: DELEUZE, Gilles. Conversações (1972-1990). Rio de Janeiro: Ed. 34, 1992, p. 219-226.

DESLANDES, Suely Ferreira. O ativismo digital e sua contribuição para a descentralização política. DEBATEDORES: Ciênc. saúde colet. ano 23, n. 10, out., p. 3133-3136, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/qmYg4yygsjgWwmQ8MvHVM5N/. Acesso em: 15 set. 2023.

DONEDA, Danilo. PANORAMA HISTÓRICO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. In: MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo; SARLET, Ingo Wolfgang; RODRIGUES JR, Otávio Luiz (Coord.). Tratado de proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

DREYFUS, Hubert L.; RABINOW, Paul. Michel Foucault: Uma trajetória filosófica: para além do estruturalismo e da hermenêutica. Tradução: Vera Porto Carrero. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995. Disponível em: https://monoskop.org/images/2/29/Rabinow_Paul_Dreyfus_Hubert_Foucault_Uma_trajetoria_filosofica.pdf. Acesso em: 28 set. 2023.

FIGUEIRAS, Rita; BRITES, Maria José; SCHRØDER, Kim Christian. Resistência aos media e desconexão digital na literatura ocidental. MATRIZes, São Paulo, v. 17, n. 2, p. 171-190, 2023. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/matrizes/article/view/201225. Acesso em: 29 set. 2023.

FONSECA, Lucas Milhomens. Ciberativismo e MST: o debate sobre a reforma agrária na nova esfera pública interconectada. 2009. 116 f. Dissertação (Mestrado em Comunicação) - Universidade Federal da Paraí¬ba, João Pessoa, 2009.

FOUCAULT, Michel. História da sexualidade: a vontade de saber. Rio de Janeiro: Graal, 1988.

FRANÇA, Limongi. Manual de direito civil. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980. v. 1.

FREIRE DE SÁ, Maria de Fátima; MOUREIRA, Diogo Luna. Autonomia para morrer: eutanásia, suicídio assistido, diretivas antecipadas de vontade e cuidados paliativos. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2015.

GOMES, Orlando. Direitos de personalidade. Revista de Informação Legislativa, v. 3, n. 11, p. 39-48, 1966. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/180717. Acesso em: 11 ago. 2023.

HANSEN, Derek; SHNEIDERMAN, Ben; SMITH, Marc. Analyzing social media networks with NodeXL: insights from a connected world. Burlington-MA: Elsevier, 2011.

HOFFMANN, Anna Lauren. Where fairness fails: data, algorithms, and the limits of antidiscrimination discourse. Information Communication and Society, Data Justice v. 22, n. 7, p. 900-915, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1080/1369118X.2019.1573912. Acesso em: 24 set. 2023.

IKEDA, Walter Lucas; TEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublin. Direitos da Personalidade: Terminologias, Estrutura e Recepção. Revista Jurídica Cesumar, Maringá/PR, v. 22, n. 1, p. 129-152, jan./abr. 2022. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/10618. Acesso em: 12 ago. 2023.

JABORANDY, Clara Cardoso Machado; GOLDHAR, Tatiane Gonçalves Miranda. A repersonalização do direito civil a partir do princípio da fraternidade: um novo enfoque para tutela da personalidade na contemporaneidade. Revista Jurídica Cesumar. v. 18, n. 2, p. 481-502, maio/ago., 2018. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/6267. Acesso em: 12 ago. 2023.

KITCHIN, Rob. Big data, New Epistemologies and Paradigm Shifts. Big data & Society, v. 1, n. 1, p. 1-12, abr./jun. 2014. Disponível em: https://doi.org/10.1177/2053951714528481. Acesso em: 20 set. 2023.

LEMOS, André. Nova esfera conversacional. In DIMAS, A. et al. Esfera pública, redes e jornalismo. Rio de Janeiro: Ed. E-Papers, 2009. p. 9-30.

LIMA, Gabriela Bezerra. Tipos de Ativismo Digital e Ativismo Preguiçoso no Mapa Cultural. Revista GEMInIS, ano 3, n. 1, p. 71-96, 2012. Disponível em: https://www.revistageminis.ufscar.br/index.php/geminis/article/download/99/73/308. Acesso em: 15 set. 2023.

MAYER-SCHÖNBERGER, Viktor; CUKIER, Kenneth. Big data: a revolution that will transform how we live, work and think. London: John Murray. 2013.

MEDEIROS, Priscila Muniz de; LORDÊLO, Tenaflae da Silva. Ciberativismo e a influência da opinião pública sobre a esfera privada: os protestos contra o uso de peles na indústria da moda. Revista GEMInIS, v. 3, n. 1, p. 110–124, 2012. Disponível em: https://www.revistageminis.ufscar.br/index.php/geminis/article/view/101. Acesso em: 15 set. 2023.

MEJIAS, Ulises A.; COULDRY, Nick. Datafication. Internet Policy Review, v. 8, n. 4, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.14763/2019.4.1428. Acesso em: 24 set. 2023.

MENDES, Laura Schertel Ferreira. Transparência e privacidade: violação e proteção da informação pessoal na sociedade de consumo. 2008. 158 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade De Brasília, Brasília, 2008.

MILAN, Stefania. Data Activism as the New Frontier of Media Activism In: Media Activism in the Digital Age. New York: Routledge, 2017. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2882030. Acesso em: 28 set. 2023.

MILAN, Stefania. Hacktivism as a Radical Media Practice. In: Routledge Companion to Alternative and Community Media. New York: Routledge, 2015, p. 550-560.

MILAN, Stefania. When Algorithms Shape Collective Action: Social Media and the Dynamics of Cloud Protesting. Social Media + Society, v. 1, n. 2, p. 1-10, jul/dez, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1177/2056305115622481. Acesso em: 20 set. 2023.

MILAN, Stefania; GUTIÉRREZ, Miren. Citizens’ media meets big data: the emergence of data activism. Mediaciones, v. 11, n. 14, p. 120-133, fev. 2015. Disponível em: https://doi.org/10.26620/uniminuto.mediaciones.11.14.2015.120-133. Acesso em: 24 set. 2023.

MILAN, Stefania; VAN DER VELDEN, Lonneke. The Alternative Epistemologies of Data Activism. Digital Culture & Society, Politics of Big data, v. 2. n. 2, p. 57-74, 2016. Disponível em: https://mediarep.org/handle/doc/3166. Acesso em: 20 set. 2023.

MIRANDA, Pontes. Tratado de Direito Privado: parte especial. Tomo VII: Direito de personalidade. Direito de família: direito matrimonial. 1. ed. Atualizado por Rosa Maria de Andrade Nery. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

MOREIRA, Mayume Caires. O acesso às tecnologias de informação e comunicação no Brasil: uma análise crítica da exclusão e da desigualdade digital sob a perspectiva dos direitos da personalidade. 2022. 193 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, Universidade Cesumar, Maringá, 2022.

MOSTAFA, Solange Puntel; CRUZ, Denise Viuniski da Nova; AMORIM, Igor Soares. Primavera nos dentes: fuga e resistência na era digital | Spring in your teeth: escape and resistance in the digital era. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, RJ, v. 11, n. 2, p. p. 360-374, nov. 2015. Disponível em: https://revista.ibict.br/liinc/article/view/3665. Acesso em: 29 set. 2023.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

RAMINELLI, Francieli Puntel; FELTRIN, Lohana Pinheiro; OLIVEIRA, Rafael Santos de; CHRISTO, Tatiana Vielmo de. Ciberativismo do consumidor 2.0: limites e oportunidades ao exercício do direito de expressão no ciberespaço. Disponível em: https://egov.ufsc.br/portal/conteudo/ciberativismo-do-consumidor-20-limites-e-oportunidades-ao-exerc%C3%ADcio-do-direito-de-express%C3%A3o. Acesso em: 29 set. 2023.

REIS, Patrícia dos; OLIVEIRA, Rafael Santos de. A atuação dos movimentos sociais por meio do ciberativismo na defesa dos direitos dos infantes: uma análise do projeto criança e consumo e suas ações no combate à publicidade infantil. Rev. de Movimentos Sociais e Conflitos, Maranhão, v. 3, n. 2, p. 38-57, jul/dez, 2017. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociais/article/view/2524. Acesso em: 15 set. 2023.

RODRIGUEZ, Igor Sádaba; ROIG, Gustavo Roig. Nodo 50: territorio virtual para los movimientos sociales y la acción política. In: SÁEZ, Víctor Manuel Marí. La red es de todos: cuando los movimientos sociales se apropian de la red, 2004, p. 195-234 Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=885615. Acesso em: 25 set. 2023.

RUPPERT, Evelyn; ISIN, Engin Isin; BIGO, Didier. Data politics. Big data & Society, v. 4, n. 2, p. 1-7, jul./dez. 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1177/2053951717717749. Acesso em: 21 set. 2023.

RUZIK, Carlos Eduardo Pianovski. Liberdade(s) e função: contribuição crítica para uma nova fundamentação da dimensão funcional do Direito Civil brasileiro. 2009. 402 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, 2009.

SALDANHA, Rodrigo Róger; OLIVEIRA, José Sebastião de. A quarta expressão dos direitos da personalidade: o conjunto informativo digital como um novo conceito no Direito Civil contemporâneo. Revista Húmus, [S. l.], v. 12, n. 37, 2022. Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/19182. Acesso em: 29 set. 2023.

SANTOS, Fernando. O ciberativismo como ferramentas de grandes mobilizações humanas: das revoltas no Oriente Médio às ações pacíficas do Greenpeace no Brasil. São Paulo: Anagrama, 2011.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; MOREIRA, Mayume Caires; VIEIRA, Ana Elisa Silva Fernandes. As pessoas e grupos em exclusão digital: os prejuízos ao livre desenvolvimento da personalidade e a tutela dos direitos da personalidade. Revista Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 18, n. 45, p. 3-17, maio/ago. 2023. Disponível em: https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/1129. Acesso em: 20 set. 2023.

SOARES, Ana Thereza Nogueira. Epistemologia, métodos e teorias da comunicação na era do Big data: panorama crítico da pesquisa em mídias sociais. Comunicação e Sociedade, Braga, Portugal, v. 33, p. 151-166, 2018. Disponível em: https://revistacomsoc.pt/index.php/revistacomsoc/article/view/1059. Acesso em: 19 set. 2023.

SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

TEPEDINO, Gustavo. Fundamentos do direito civil: teoria geral do direito civil. E-book. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.

TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. 3.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

TUFEKCI, Zeynep. Engineering the public: Big data, surveillance and computational politics. First Monday, [S. l.], v. 19, n. 7, 2014. Disponível em: https://firstmonday.org/ojs/index.php/fm/article/view/4901. Acesso em: 25 set. 2023.

VASCONCELOS FILHO, José Marques de; COUTINHO, Sérgio. O ativismo digital brasileiro. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2016.

VEGH, S. Classifying forms of online activism: the case of cyberprotests against the World Bank. In: MCCAUGHEY, M., AYERS, M.D. (org.). Cyberactivism: online activism in theory and practice. London: Routledge, 2003.

WACKS, Raymond. Personal Information: Privacy and the Law. Oxford, Clarendon Press, 1989.

ZANINI, Leonardo Estevam de Assis; QUEIROZ, Odete Novais Carneiro. A inviolabilidade da pessoa humana e o direito geral da personalidade. Revista Brasileira de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 27, n. 01, p. 15, 2021. Disponível em: https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/535. Acesso em: 29 set. 2023.

ZUBOFF, Shoshana. A Era do Capitalismo de Vigilância: A luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. Tradução: George Schlesinger. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020.

Published

2023-12-01

How to Cite

SILVA FERNANDES VIEIRA, A. E.; PEREIRA SIQUEIRA, D. DATA ACTIVISM FOR THE PROTECTION OF PERSONAL RIGHTS IN CYBERSPACE. Revista Eletrônica Direito & TI, [S. l.], v. 1, n. 16, p. 61–88, 2023. Disponível em: https://direitoeti.emnuvens.com.br/direitoeti/article/view/165. Acesso em: 24 nov. 2024.