O data ativismo em prol da proteção aos direitos da personalidade no ciberespaço
Palabras clave:
Direitos da Personalidade, Instrumentos de tutela, Resistência, data ativismoResumen
Descargas
Citas
ALVES, Cristiane Avancini. Os Direitos da personalidade e suas conexões intra, inter e extra-sistemáticas. Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência, Porto Alegre, n. 330, abr. 2005.
AMARAL, Francisco. Racionalidade e sistema do Direito civil brasileiro. Revista de informação legislativa, Brasília, v. 31, n. 121, p. 233-243, jan./mar. 1994. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/176154. Acesso em: 14 ago. 2023.
ANDRADE, Fábio Siebeneichler de. A tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro em perspectiva atual. Revista de Derecho Privado, Bogotá, n. 24, p. 81-111, jan./jul. 2013. Disponível em: https://repositorio.pucrs.br/dspace/handle/10923/11474. Acesso em: 16 ago. 2023.
ASCENSÃO, José Oliveira. Os direitos de personalidade no Código Civil Brasileiro. Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, v. 12, p. 1-25, 2014. Disponível em: https://www.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2014/12/Ascensao-Jose-Oliveira-OS-DIREITOS-DE-PERSONALIDADE-NO-CODIGO-CIVIL-BRASILEIRO.pdf. Acesso em: 14 ago. 2023.
BAACK, Stefan. Datafication and empowerment: How the open data movement re-articulates notions of democracy, participation, and journalism. Big data & Society, v. 2, n. 2, p. 1-11, jul. 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1177/2053951715594634. Acesso em: 25 set. 2023.
BERALDO, Davide; MILAN, Stefania. From Data Politics to the Contentious Politics of Data. Big data & Society, p. 1-11, jul./dez. 2019. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3487477. Acesso em: 20 set. 2023.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direitos da personalidade e autonomia privada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
BUZANELLO, José Carlos. Em torno da Constituição do direito de resistência. Revista de informação legislativa, v. 42, n. 168, p. 19-27, out./dez. 2005. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/917. Acesso em: 29 set. 2023.
CAMARA, Maria Amália Oliveira De Arruda. Controle estatal da informação na internet: Os limites definidos pelo debate democrático brasileiro entre a segurança pública e garantias individuais constitucionalmente protegidas. 2010. 130 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2010, p. 30.
CAMPOS, Ricardo; PEREIRA, Inês; SIMÕES, José Alberto. Ativismo digital em Portugal: um estudo exploratório. Sociologia, Problemas e Práticas, n. 82, p. 27-47, 2016. Disponível em: https://journals.openedition.org/spp/2460. Acesso em: 15 set. 2023.
CARVALHO FERNANDES, Luis. A. Teoria Geral do Direito Civil. vol. I. 2. ed. Lisboa: Lex, 1995.
CASTELLS, Manuel. A Galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Rio de Janeiro: Zahar, 2003.
CASTELLS, Manuel. A internet ameaçada. Portal Fórum, Porto Alegre, mar. 2015. Seção Outras Palavras. Disponível em: https://revistaforum.com.br/midia/2015/3/22/castells-internet-ameaada-11924.html. Acesso em: 13 jul. 2015.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
CASTELLS, Manuel. Networks Outrage and Hope. Social Movements in the Internet Age, Cambridge Malden, MA: PolityPress, 2012.
CAVALCANTI, Davi Barboza; JARDELINO, Fábio; NASCIMENTO, Raíssa. Ativismo digital no Brasil contemporâneo. Brazilian Journal of Development, v. 6, n. 7, p. 42556-42570, 2020. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/12520. Acesso em: 15 set. 2023.
COTÉ, Mark; GERBAUDO, Paolo; PYBUS, Jennifer: Introduction. Politics of Big data. Digital Culture & Society, v. 2, n. 2, p. 5-15, 2016. Disponível em: https://mediarep.org/handle/doc/3163. Acesso em: 19 set. 2023.
COULDRY, Nick; MEJIAS, Ulises A. Data colonialism: Rethinking big data’s relation to the contemporary subject. Television & New Media, v. 20, p. 1-14, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1177/1527476418796632. Acesso em: 24 set. 2023.
CUKIER, Kenneth; MAYER-SCHONBERGER, Viktor. Big data: A Revolution That Will Transform How We Live, Work and Think. 1. ed. London: John Murray, 2013.
DELEUZE, Gilles. Post-scriptum sobre as sociedades de controle. In: DELEUZE, Gilles. Conversações (1972-1990). Rio de Janeiro: Ed. 34, 1992, p. 219-226.
DESLANDES, Suely Ferreira. O ativismo digital e sua contribuição para a descentralização política. DEBATEDORES: Ciênc. saúde colet. ano 23, n. 10, out., p. 3133-3136, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/qmYg4yygsjgWwmQ8MvHVM5N/. Acesso em: 15 set. 2023.
DONEDA, Danilo. PANORAMA HISTÓRICO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. In: MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo; SARLET, Ingo Wolfgang; RODRIGUES JR, Otávio Luiz (Coord.). Tratado de proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
DREYFUS, Hubert L.; RABINOW, Paul. Michel Foucault: Uma trajetória filosófica: para além do estruturalismo e da hermenêutica. Tradução: Vera Porto Carrero. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995. Disponível em: https://monoskop.org/images/2/29/Rabinow_Paul_Dreyfus_Hubert_Foucault_Uma_trajetoria_filosofica.pdf. Acesso em: 28 set. 2023.
FIGUEIRAS, Rita; BRITES, Maria José; SCHRØDER, Kim Christian. Resistência aos media e desconexão digital na literatura ocidental. MATRIZes, São Paulo, v. 17, n. 2, p. 171-190, 2023. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/matrizes/article/view/201225. Acesso em: 29 set. 2023.
FONSECA, Lucas Milhomens. Ciberativismo e MST: o debate sobre a reforma agrária na nova esfera pública interconectada. 2009. 116 f. Dissertação (Mestrado em Comunicação) - Universidade Federal da Paraí¬ba, João Pessoa, 2009.
FOUCAULT, Michel. História da sexualidade: a vontade de saber. Rio de Janeiro: Graal, 1988.
FRANÇA, Limongi. Manual de direito civil. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980. v. 1.
FREIRE DE SÁ, Maria de Fátima; MOUREIRA, Diogo Luna. Autonomia para morrer: eutanásia, suicídio assistido, diretivas antecipadas de vontade e cuidados paliativos. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2015.
GOMES, Orlando. Direitos de personalidade. Revista de Informação Legislativa, v. 3, n. 11, p. 39-48, 1966. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/180717. Acesso em: 11 ago. 2023.
HANSEN, Derek; SHNEIDERMAN, Ben; SMITH, Marc. Analyzing social media networks with NodeXL: insights from a connected world. Burlington-MA: Elsevier, 2011.
HOFFMANN, Anna Lauren. Where fairness fails: data, algorithms, and the limits of antidiscrimination discourse. Information Communication and Society, Data Justice v. 22, n. 7, p. 900-915, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1080/1369118X.2019.1573912. Acesso em: 24 set. 2023.
IKEDA, Walter Lucas; TEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublin. Direitos da Personalidade: Terminologias, Estrutura e Recepção. Revista Jurídica Cesumar, Maringá/PR, v. 22, n. 1, p. 129-152, jan./abr. 2022. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/10618. Acesso em: 12 ago. 2023.
JABORANDY, Clara Cardoso Machado; GOLDHAR, Tatiane Gonçalves Miranda. A repersonalização do direito civil a partir do princípio da fraternidade: um novo enfoque para tutela da personalidade na contemporaneidade. Revista Jurídica Cesumar. v. 18, n. 2, p. 481-502, maio/ago., 2018. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/6267. Acesso em: 12 ago. 2023.
KITCHIN, Rob. Big data, New Epistemologies and Paradigm Shifts. Big data & Society, v. 1, n. 1, p. 1-12, abr./jun. 2014. Disponível em: https://doi.org/10.1177/2053951714528481. Acesso em: 20 set. 2023.
LEMOS, André. Nova esfera conversacional. In DIMAS, A. et al. Esfera pública, redes e jornalismo. Rio de Janeiro: Ed. E-Papers, 2009. p. 9-30.
LIMA, Gabriela Bezerra. Tipos de Ativismo Digital e Ativismo Preguiçoso no Mapa Cultural. Revista GEMInIS, ano 3, n. 1, p. 71-96, 2012. Disponível em: https://www.revistageminis.ufscar.br/index.php/geminis/article/download/99/73/308. Acesso em: 15 set. 2023.
MAYER-SCHÖNBERGER, Viktor; CUKIER, Kenneth. Big data: a revolution that will transform how we live, work and think. London: John Murray. 2013.
MEDEIROS, Priscila Muniz de; LORDÊLO, Tenaflae da Silva. Ciberativismo e a influência da opinião pública sobre a esfera privada: os protestos contra o uso de peles na indústria da moda. Revista GEMInIS, v. 3, n. 1, p. 110–124, 2012. Disponível em: https://www.revistageminis.ufscar.br/index.php/geminis/article/view/101. Acesso em: 15 set. 2023.
MEJIAS, Ulises A.; COULDRY, Nick. Datafication. Internet Policy Review, v. 8, n. 4, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.14763/2019.4.1428. Acesso em: 24 set. 2023.
MENDES, Laura Schertel Ferreira. Transparência e privacidade: violação e proteção da informação pessoal na sociedade de consumo. 2008. 158 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade De Brasília, Brasília, 2008.
MILAN, Stefania. Data Activism as the New Frontier of Media Activism In: Media Activism in the Digital Age. New York: Routledge, 2017. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2882030. Acesso em: 28 set. 2023.
MILAN, Stefania. Hacktivism as a Radical Media Practice. In: Routledge Companion to Alternative and Community Media. New York: Routledge, 2015, p. 550-560.
MILAN, Stefania. When Algorithms Shape Collective Action: Social Media and the Dynamics of Cloud Protesting. Social Media + Society, v. 1, n. 2, p. 1-10, jul/dez, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1177/2056305115622481. Acesso em: 20 set. 2023.
MILAN, Stefania; GUTIÉRREZ, Miren. Citizens’ media meets big data: the emergence of data activism. Mediaciones, v. 11, n. 14, p. 120-133, fev. 2015. Disponível em: https://doi.org/10.26620/uniminuto.mediaciones.11.14.2015.120-133. Acesso em: 24 set. 2023.
MILAN, Stefania; VAN DER VELDEN, Lonneke. The Alternative Epistemologies of Data Activism. Digital Culture & Society, Politics of Big data, v. 2. n. 2, p. 57-74, 2016. Disponível em: https://mediarep.org/handle/doc/3166. Acesso em: 20 set. 2023.
MIRANDA, Pontes. Tratado de Direito Privado: parte especial. Tomo VII: Direito de personalidade. Direito de família: direito matrimonial. 1. ed. Atualizado por Rosa Maria de Andrade Nery. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
MOREIRA, Mayume Caires. O acesso às tecnologias de informação e comunicação no Brasil: uma análise crítica da exclusão e da desigualdade digital sob a perspectiva dos direitos da personalidade. 2022. 193 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, Universidade Cesumar, Maringá, 2022.
MOSTAFA, Solange Puntel; CRUZ, Denise Viuniski da Nova; AMORIM, Igor Soares. Primavera nos dentes: fuga e resistência na era digital | Spring in your teeth: escape and resistance in the digital era. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, RJ, v. 11, n. 2, p. p. 360-374, nov. 2015. Disponível em: https://revista.ibict.br/liinc/article/view/3665. Acesso em: 29 set. 2023.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
RAMINELLI, Francieli Puntel; FELTRIN, Lohana Pinheiro; OLIVEIRA, Rafael Santos de; CHRISTO, Tatiana Vielmo de. Ciberativismo do consumidor 2.0: limites e oportunidades ao exercício do direito de expressão no ciberespaço. Disponível em: https://egov.ufsc.br/portal/conteudo/ciberativismo-do-consumidor-20-limites-e-oportunidades-ao-exerc%C3%ADcio-do-direito-de-express%C3%A3o. Acesso em: 29 set. 2023.
REIS, Patrícia dos; OLIVEIRA, Rafael Santos de. A atuação dos movimentos sociais por meio do ciberativismo na defesa dos direitos dos infantes: uma análise do projeto criança e consumo e suas ações no combate à publicidade infantil. Rev. de Movimentos Sociais e Conflitos, Maranhão, v. 3, n. 2, p. 38-57, jul/dez, 2017. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociais/article/view/2524. Acesso em: 15 set. 2023.
RODRIGUEZ, Igor Sádaba; ROIG, Gustavo Roig. Nodo 50: territorio virtual para los movimientos sociales y la acción política. In: SÁEZ, Víctor Manuel Marí. La red es de todos: cuando los movimientos sociales se apropian de la red, 2004, p. 195-234 Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=885615. Acesso em: 25 set. 2023.
RUPPERT, Evelyn; ISIN, Engin Isin; BIGO, Didier. Data politics. Big data & Society, v. 4, n. 2, p. 1-7, jul./dez. 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1177/2053951717717749. Acesso em: 21 set. 2023.
RUZIK, Carlos Eduardo Pianovski. Liberdade(s) e função: contribuição crítica para uma nova fundamentação da dimensão funcional do Direito Civil brasileiro. 2009. 402 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, 2009.
SALDANHA, Rodrigo Róger; OLIVEIRA, José Sebastião de. A quarta expressão dos direitos da personalidade: o conjunto informativo digital como um novo conceito no Direito Civil contemporâneo. Revista Húmus, [S. l.], v. 12, n. 37, 2022. Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/19182. Acesso em: 29 set. 2023.
SANTOS, Fernando. O ciberativismo como ferramentas de grandes mobilizações humanas: das revoltas no Oriente Médio às ações pacíficas do Greenpeace no Brasil. São Paulo: Anagrama, 2011.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; MOREIRA, Mayume Caires; VIEIRA, Ana Elisa Silva Fernandes. As pessoas e grupos em exclusão digital: os prejuízos ao livre desenvolvimento da personalidade e a tutela dos direitos da personalidade. Revista Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 18, n. 45, p. 3-17, maio/ago. 2023. Disponível em: https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/1129. Acesso em: 20 set. 2023.
SOARES, Ana Thereza Nogueira. Epistemologia, métodos e teorias da comunicação na era do Big data: panorama crítico da pesquisa em mídias sociais. Comunicação e Sociedade, Braga, Portugal, v. 33, p. 151-166, 2018. Disponível em: https://revistacomsoc.pt/index.php/revistacomsoc/article/view/1059. Acesso em: 19 set. 2023.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
TEPEDINO, Gustavo. Fundamentos do direito civil: teoria geral do direito civil. E-book. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. 3.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
TUFEKCI, Zeynep. Engineering the public: Big data, surveillance and computational politics. First Monday, [S. l.], v. 19, n. 7, 2014. Disponível em: https://firstmonday.org/ojs/index.php/fm/article/view/4901. Acesso em: 25 set. 2023.
VASCONCELOS FILHO, José Marques de; COUTINHO, Sérgio. O ativismo digital brasileiro. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2016.
VEGH, S. Classifying forms of online activism: the case of cyberprotests against the World Bank. In: MCCAUGHEY, M., AYERS, M.D. (org.). Cyberactivism: online activism in theory and practice. London: Routledge, 2003.
WACKS, Raymond. Personal Information: Privacy and the Law. Oxford, Clarendon Press, 1989.
ZANINI, Leonardo Estevam de Assis; QUEIROZ, Odete Novais Carneiro. A inviolabilidade da pessoa humana e o direito geral da personalidade. Revista Brasileira de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 27, n. 01, p. 15, 2021. Disponível em: https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/535. Acesso em: 29 set. 2023.
ZUBOFF, Shoshana. A Era do Capitalismo de Vigilância: A luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. Tradução: George Schlesinger. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020.