ARTIFICIAL INTELLIGENCE:
CHALLENGES FOR LEGAL REGULATION
Keywords:
artificial intelligence, regulation, law, technological advancementsAbstract
This article discusses the regulation of Artificial Intelligence (AI) in contemporary society. The evolution of AI poses complex challenges such as ethics, bias, security, and prejudices, thus requiring a safe and efficient regulation. Its standardization can mitigate and prevent harmful issues and can be achieved through methods such as self-regulation, state regulation, and regulated self-regulation. The research is based on a bibliographic review, analyzing theoretical sources from relevant journals, books, and websites. The Bill 2.838/2023 aims to regulate AI in Brazil to combat its harmful use. Regulation is crucial to balance innovation and the protection of rights, addressing challenges like prejudice, privacy, and security in contemporary society.
Downloads
References
AGENCIACANNA. Inteligência artificial na indústria: 5 vantagens - Aloee. Disponível em: https://www.aloee.it/blog/inteligencia-artificial-na-industria?gclid=Cj0KCQjwoK2mBhDzARIsADGbjeqvoSoDIgmHl5aCLC2pNTbhGyS3oaj9ztF7WcG4qhanpx_NgVW2TZcaAs8xEALw_wcB. Acesso em: 3 ago. 2023.
ALVES, Priscila Mello. Inteligência Artificial e Redes Neurais. Centro de Pesquisa em Ciência, Tecnologia e Sociedade, 2020. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/cts/pt/central-de-conteudo/artigos/artigos/106-inteligencia-artificial-e-redes-neurais#:~:text=A%20Association%20for%20the%20Advancement,%3B%20Representa%C3%A7%C3%A3o%20de%20Conhecimento%3B%20Racioc%C3%ADnio%20(. Acesso em: 21 out. 2023.
ANIELLE CRISTINE SILVA. Vida 3.0 e o ser humano na era da inteligência artificial. Disponível em: https://www.ihu.unisinos.br/categorias/186-noticias-2017/572778-vida-3-0-e-o-ser-humano-na-era-da-inteligencia-artificial. Acesso em: 4 ago. 2023.
ARONSSOHN, Daniel. União Europeia quer regulamentar uso de apps de inteligência artificial. FOLHA DE SÃO PAULO, 2023. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/tec/2023/05/uniao-europeia-quer-regular-uso-de-apps-de-inteligencia-artificial.shtml. Acesso em: 01 out. 2023.
ARONSSOHN, Daniel. Deputados europeus debatem regulação do uso de aplicativos de inteligência artificial. Disponível em: https://noticias.r7.com/tecnologia-e-ciencia/deputados-europeus-debatem-regulacao-do-uso-de-aplicativos-de-inteligencia-artificial-09052023. Acesso em: 12 ago. 2023.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Análise preliminar do Projeto de Lei nº 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/analise-preliminar-do-pl-2338_2023-formatado-ascom.pdf. Acesso em: 13 de ago. de 2023.
CUNHA, B.; KARAM, R. Regulação estatal no Brasil Contemporâneo: o desafio da polimorfia e da Complementaridade institucional. [s.l: s.n.]. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8100/1/BAPI_n12_Regula%c3%a7%c3%a3o.pdf. Acessado em 18 de ago. de 2023.
DOS, D.; GOMES -, S. 234 Inteligência Artificial: Conceitos e Aplicações. Revista Olhar Científico - Faculdades Associadas de Ariquemes, n. 2, [s.d.].
FLAVIO RIGHETTO. Centro de Pesquisa em Ciência, Tecnologia e Sociedade. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/cts/pt/central-de-conteudo/noticias/noticias/313-lei-europeia-podera-ser-marco-global-para-regulacao-da-inteligencia-artificial. Acesso em: 12 ago. 2023.
FONSECA, Isabella. Inteligência artificial e processo. Belo Horizonte: D'Plácido, 2019.
FRAZÃO, Ana; MULHOLLAND, Caitlin, Inteligência artificial e Direito: ética, regulação e responsabilidade. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
KAUFMAN, Dora. A Inteligência Artificial Irá Suplantar A Inteligência Humana?. São Paulo: Estação das letras e cores, 2018.
KEMPFER, Jéssica Cindy. Autorregulação Regulada E O Combate A Mercantilização Dos Direitos Humanos. Revista Brasileira De Filosofia Do Direito, Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 73 - 90. 2018.
KUZMINSKI, M. O poder regulamentar e poder regulatório na administração pública • Instituto de Direito Ambiental - IDAM. Disponível em: https://direitoambiental.com.br/poder-regulamentar-e-poder-regulatorio-na-administracao-publica/#:~:text=A%20regulamenta%C3%A7%C3%A3o%20se%20caracteriza%20como,fun%C3%A7%C3%A3o%20normativa%2C%20executiva%20e%20judicante. Acesso em: 12 ago. 2023.
LOUBAK, Ana Letícia. Deepfakes e mais: como a inteligência artificial é usada pelo cibercrime. Disponível em: https://www.techtudo.com.br/listas/2022/11/deepfakes-e-mais-como-a-inteligencia-artificial-e-usada-pelo-cibercrime.ghtml. Acesso em: 12 ago. 2023.
LUG, André. Inteligência Artificial tecendo um futuro inteligente: o poder do reconhecimento de padrões na inteligência artificial. Andre Lug, 2023.Atualizado em 20/05/2023. Disponível em: https://andrelug.com/tecendo-um-futuro-inteligente-o-poder-do-reconhecimento-de-padroes-na-inteligencia-artificial/. Acesso em: 21 out. 2023.
LUG, Andre. Tecendo um futuro inteligente: o poder do reconhecimento de padrões na inteligência artificial. Andrelug. 2023. Disponível em: https://andrelug.com/tecendo-um-futuro-inteligente-o-poder-do-reconhecimento-de-padroes-na-inteligencia-artificial/. Acesso em: 12 ago. 2023.
LURK, Cassiano Luiz. Introdução ao Direito Administrativo. Paraná: e-Tec. 2010.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Regulação estatal e autorregulção na economia contemporânea, Revista de Direito Público da Economia - RDPE, Belo Horizonte, ano 9, n. 33, p.79-94, jan/mar. 2011.
MARQUES, F.; AUGUSTO, A.; NETO, M. VIESES ALGORITMICOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS SINDICATOS. Ano, v. 8, p. 707–729, 2022.
MORES, Enio. DIÁRIO DO COMÉRCIO. Impacto social da inteligência artificial - Diário do Comércio, 2023. Disponível em: https://diariodocomercio.com.br/opiniao/impacto-social-da-inteligencia-artificial/#gref. Acesso em: 12 ago. 2023.
NETO, Floriano de Azevedo Marques. Regulação Estatal e Autorregulação na Economia contemporânea. Revista De Direito Público Da Economia Rdpe, Belo Horizonte, n. 33, (p. 1-244), Jan/Mar. 2011.
O que é GRC? – Explicação sobre governança, risco e conformidade – AWS. Disponível em: https://aws.amazon.com/pt/what-is/grc/. Acesso em: 30 agosto. 2023.
OLIVIO, Luiz Carlos Cancellier de. Direito Administrativo, 3° Ed. Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, 2015.
PIVA, Sílvia. Neurodireitos: como proteger a mente humana dos efeitos das novas tecnologias. Nauddes, 2022. Disponível em: https://www.nauddes.com.br/tecnoetica/neurodireitos-como-proteger-a-mente-humana-dos-efeitos-das-novas-tecnologias/. Acesso em: 12 ago. 2023.
Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial. UNESCO, 2021. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000381137_por. Acesso em: 9 set. 2023.
RUSSEL, Stuart; NORVIG, Peter. Inteligência artificial: uma abordagem moderna. 3ª ed.: GEN LTC, Rio De Janeiro 11 setembro 2013.
SADDY, André. Regulação Estatal, Autorregulação Privada e Código de Conduta e Boas Práticas. 2 Ed. Rio de Janeiro: CEEJ, 2020.
SADDY, André. Vantagens e desvantagens da autorregulação privada. Direito do Estado, 2017. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/andre-saddy/vantagens-e-desvantagens-da-autorregulacao-privada. Acesso em: 21 out. 2023.
SCOTT, Kevin. O futuro da inteligência artificial: de ameaça a recurso. Rio de Janiero: Harper Collins, 2023.
TAULLI, Tom. Introdução à Inteligência Artificial. São Paulo: Novatec, 2020.
Uso da inteligência artificial no Judiciário é debatido no Link CNJ - Portal CNJ. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/uso-da-inteligencia-artificial-no-judiciario-e-debatido-no-link-cnj/. Acesso em: 12 ago. 2023.
WILLIANE MAGALHÃES. Inteligência Artificial: o que é e quais os impactos na sua vida. Disponível em: https://www.remessaonline.com.br/blog/inteligencia-artificial/. Acesso em: 4 ago. 2023.