INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL:
DESAFIOS PARA REGULAÇÃO JURÍDICA
Palabras clave:
Inteligência Artificial, Direito, regulamentação, avanços tecnológicosResumen
O presente artigo aborda a regulação da Inteligência Artificial (IA) na sociedade contemporânea. A evolução da IA gera desafios complexos, como ética, viés, segurança e preconceitos, exigindo assim uma regulação segura e eficiente. Sua normatização pode mitigar e prevenir problemas prejudiciais, é possível realizar regulação através de métodos como autoregulação, regulação estatal e autoregulação regulada. A pesquisa se baseia em revisão bibliográfica, analisando fontes teóricas de revistas, livros e sites relevantes. O projeto de Lei 2.838/2023, visa a sua regulação no Brasil para combater seu uso prejudicial. A regulação é crucial para equilibrar inovação e proteção dos direitos, abordando desafios como preconceito, privacidade e segurança na sociedade contemporânea.
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Citas
AGENCIACANNA. Inteligência artificial na indústria: 5 vantagens - Aloee. Disponível em: https://www.aloee.it/blog/inteligencia-artificial-na-industria?gclid=Cj0KCQjwoK2mBhDzARIsADGbjeqvoSoDIgmHl5aCLC2pNTbhGyS3oaj9ztF7WcG4qhanpx_NgVW2TZcaAs8xEALw_wcB. Acesso em: 3 ago. 2023.
ALVES, Priscila Mello. Inteligência Artificial e Redes Neurais. Centro de Pesquisa em Ciência, Tecnologia e Sociedade, 2020. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/cts/pt/central-de-conteudo/artigos/artigos/106-inteligencia-artificial-e-redes-neurais#:~:text=A%20Association%20for%20the%20Advancement,%3B%20Representa%C3%A7%C3%A3o%20de%20Conhecimento%3B%20Racioc%C3%ADnio%20(. Acesso em: 21 out. 2023.
ANIELLE CRISTINE SILVA. Vida 3.0 e o ser humano na era da inteligência artificial. Disponível em: https://www.ihu.unisinos.br/categorias/186-noticias-2017/572778-vida-3-0-e-o-ser-humano-na-era-da-inteligencia-artificial. Acesso em: 4 ago. 2023.
ARONSSOHN, Daniel. União Europeia quer regulamentar uso de apps de inteligência artificial. FOLHA DE SÃO PAULO, 2023. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/tec/2023/05/uniao-europeia-quer-regular-uso-de-apps-de-inteligencia-artificial.shtml. Acesso em: 01 out. 2023.
ARONSSOHN, Daniel. Deputados europeus debatem regulação do uso de aplicativos de inteligência artificial. Disponível em: https://noticias.r7.com/tecnologia-e-ciencia/deputados-europeus-debatem-regulacao-do-uso-de-aplicativos-de-inteligencia-artificial-09052023. Acesso em: 12 ago. 2023.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Análise preliminar do Projeto de Lei nº 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/analise-preliminar-do-pl-2338_2023-formatado-ascom.pdf. Acesso em: 13 de ago. de 2023.
CUNHA, B.; KARAM, R. Regulação estatal no Brasil Contemporâneo: o desafio da polimorfia e da Complementaridade institucional. [s.l: s.n.]. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8100/1/BAPI_n12_Regula%c3%a7%c3%a3o.pdf. Acessado em 18 de ago. de 2023.
DOS, D.; GOMES -, S. 234 Inteligência Artificial: Conceitos e Aplicações. Revista Olhar Científico - Faculdades Associadas de Ariquemes, n. 2, [s.d.].
FLAVIO RIGHETTO. Centro de Pesquisa em Ciência, Tecnologia e Sociedade. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/cts/pt/central-de-conteudo/noticias/noticias/313-lei-europeia-podera-ser-marco-global-para-regulacao-da-inteligencia-artificial. Acesso em: 12 ago. 2023.
FONSECA, Isabella. Inteligência artificial e processo. Belo Horizonte: D'Plácido, 2019.
FRAZÃO, Ana; MULHOLLAND, Caitlin, Inteligência artificial e Direito: ética, regulação e responsabilidade. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
KAUFMAN, Dora. A Inteligência Artificial Irá Suplantar A Inteligência Humana?. São Paulo: Estação das letras e cores, 2018.
KEMPFER, Jéssica Cindy. Autorregulação Regulada E O Combate A Mercantilização Dos Direitos Humanos. Revista Brasileira De Filosofia Do Direito, Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 73 - 90. 2018.
KUZMINSKI, M. O poder regulamentar e poder regulatório na administração pública • Instituto de Direito Ambiental - IDAM. Disponível em: https://direitoambiental.com.br/poder-regulamentar-e-poder-regulatorio-na-administracao-publica/#:~:text=A%20regulamenta%C3%A7%C3%A3o%20se%20caracteriza%20como,fun%C3%A7%C3%A3o%20normativa%2C%20executiva%20e%20judicante. Acesso em: 12 ago. 2023.
LOUBAK, Ana Letícia. Deepfakes e mais: como a inteligência artificial é usada pelo cibercrime. Disponível em: https://www.techtudo.com.br/listas/2022/11/deepfakes-e-mais-como-a-inteligencia-artificial-e-usada-pelo-cibercrime.ghtml. Acesso em: 12 ago. 2023.
LUG, André. Inteligência Artificial tecendo um futuro inteligente: o poder do reconhecimento de padrões na inteligência artificial. Andre Lug, 2023.Atualizado em 20/05/2023. Disponível em: https://andrelug.com/tecendo-um-futuro-inteligente-o-poder-do-reconhecimento-de-padroes-na-inteligencia-artificial/. Acesso em: 21 out. 2023.
LUG, Andre. Tecendo um futuro inteligente: o poder do reconhecimento de padrões na inteligência artificial. Andrelug. 2023. Disponível em: https://andrelug.com/tecendo-um-futuro-inteligente-o-poder-do-reconhecimento-de-padroes-na-inteligencia-artificial/. Acesso em: 12 ago. 2023.
LURK, Cassiano Luiz. Introdução ao Direito Administrativo. Paraná: e-Tec. 2010.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Regulação estatal e autorregulção na economia contemporânea, Revista de Direito Público da Economia - RDPE, Belo Horizonte, ano 9, n. 33, p.79-94, jan/mar. 2011.
MARQUES, F.; AUGUSTO, A.; NETO, M. VIESES ALGORITMICOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS SINDICATOS. Ano, v. 8, p. 707–729, 2022.
MORES, Enio. DIÁRIO DO COMÉRCIO. Impacto social da inteligência artificial - Diário do Comércio, 2023. Disponível em: https://diariodocomercio.com.br/opiniao/impacto-social-da-inteligencia-artificial/#gref. Acesso em: 12 ago. 2023.
NETO, Floriano de Azevedo Marques. Regulação Estatal e Autorregulação na Economia contemporânea. Revista De Direito Público Da Economia Rdpe, Belo Horizonte, n. 33, (p. 1-244), Jan/Mar. 2011.
O que é GRC? – Explicação sobre governança, risco e conformidade – AWS. Disponível em: https://aws.amazon.com/pt/what-is/grc/. Acesso em: 30 agosto. 2023.
OLIVIO, Luiz Carlos Cancellier de. Direito Administrativo, 3° Ed. Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, 2015.
PIVA, Sílvia. Neurodireitos: como proteger a mente humana dos efeitos das novas tecnologias. Nauddes, 2022. Disponível em: https://www.nauddes.com.br/tecnoetica/neurodireitos-como-proteger-a-mente-humana-dos-efeitos-das-novas-tecnologias/. Acesso em: 12 ago. 2023.
Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial. UNESCO, 2021. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000381137_por. Acesso em: 9 set. 2023.
RUSSEL, Stuart; NORVIG, Peter. Inteligência artificial: uma abordagem moderna. 3ª ed.: GEN LTC, Rio De Janeiro 11 setembro 2013.
SADDY, André. Regulação Estatal, Autorregulação Privada e Código de Conduta e Boas Práticas. 2 Ed. Rio de Janeiro: CEEJ, 2020.
SADDY, André. Vantagens e desvantagens da autorregulação privada. Direito do Estado, 2017. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/andre-saddy/vantagens-e-desvantagens-da-autorregulacao-privada. Acesso em: 21 out. 2023.
SCOTT, Kevin. O futuro da inteligência artificial: de ameaça a recurso. Rio de Janiero: Harper Collins, 2023.
TAULLI, Tom. Introdução à Inteligência Artificial. São Paulo: Novatec, 2020.
Uso da inteligência artificial no Judiciário é debatido no Link CNJ - Portal CNJ. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/uso-da-inteligencia-artificial-no-judiciario-e-debatido-no-link-cnj/. Acesso em: 12 ago. 2023.
WILLIANE MAGALHÃES. Inteligência Artificial: o que é e quais os impactos na sua vida. Disponível em: https://www.remessaonline.com.br/blog/inteligencia-artificial/. Acesso em: 4 ago. 2023.