INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL:

DESAFIOS PARA REGULAÇÃO JURÍDICA

Autores

Palavras-chave:

Inteligência Artificial, Direito, regulamentação, avanços tecnológicos

Resumo

O presente artigo aborda a regulação da Inteligência Artificial (IA) na sociedade contemporânea. A evolução da IA gera desafios complexos, como ética, viés, segurança e preconceitos, exigindo assim uma regulação segura e eficiente. Sua normatização pode mitigar e prevenir problemas prejudiciais, é possível realizar regulação através de métodos como autoregulação, regulação estatal e autoregulação regulada. A pesquisa se baseia em revisão bibliográfica, analisando fontes teóricas de revistas, livros e sites relevantes. O projeto de Lei 2.838/2023, visa a sua regulação no Brasil para combater seu uso prejudicial. A regulação é crucial para equilibrar inovação e proteção dos direitos, abordando desafios como preconceito, privacidade e segurança na sociedade contemporânea.

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Biografia do Autor

Eric Fiuza Bueno, Faculdades Integradas Campos Salles - FICS

Bacharel pelas Faculdades Integradas Campos Salles (FICS). MBA em Compliance e Auditoria Faculdade BookPlay.

Marcelo Fonseca Santos, Universidade Presbiteriana MACKENZIE

Mestrando (Universidade Presbiteriana MACKENZIE), Especialista em Direito Empresarial pela FGV/SP, advogado de Direito Digital e Tecnologia, Vice Presidente da Associação Nacional das Advogadas e Advogados de Direito Digital ANADD, Diretor da International Association of Artificial Intelligence I2AI, Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/SP Lapa, Professor da LEGALE – Pós-Graduação de Lei Geral de Proteção de Dados, Professor de Direito Tributário das Faculdades Integradas Campos Salles, Membro das Comissões de Tecnologia e Inovação, de Compliance e de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB/SP, Membro de COMISSÃO DE DIREITO DIGITAL da OAB/SP - Butantã, Membro da Comissão de Compliance e Direito Digital da OAB/SP São Bernardo do Campo.

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Publicado

20-03-2024

Como Citar

FIUZA BUENO, E.; FONSECA SANTOS, M. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL:: DESAFIOS PARA REGULAÇÃO JURÍDICA. Revista Eletrônica Direito & TI, [S. l.], v. 1, n. 18, p. 112–139, 2024. Disponível em: https://direitoeti.emnuvens.com.br/direitoeti/article/view/175. Acesso em: 4 dez. 2024.

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