O constitucionalismo digital como proteção aos direitos fundamentais
Palavras-chave:
Constitucionalismo Digital, Direitos Fundamentais, Inteligência Artificial, Novas Tecnologias, Sociedade em RedeResumo
Esse artigo tem como objetivo explicar a mudança de paradigma ao focar nas ameaças aos direitos fundamentais e na ascensão de poderes privados na sociedade algorítmica e apresentar o constitucionalismo digital como uma nova fase constitucional visando responder as novas questões constitucionais que aparecem com a relação entre o digital e o Direito. Para tanto, inicialmente, serão apresentados alguns exemplos da mudança do contexto constitucional frente a presença das tecnologias no Direito, como a utilização da Inteligência Artificial pelo Judiciário, o desenvolvimento de tecnologias como o ChatGPT e a tomada de decisões por plataformas como a ICANN. Posteriormente, será apresentada em que consiste a ideia de Constitucionalismo Digital e como essa declinação do Constitucionalismo Clássico pode proteger os direitos fundamentais digitais. Para tanto, empregou-se a técnica de pesquisa bibliográfica, por meio de apanhado doutrinário sobre o tema, utilizando-se do método fenomenológico hermenêutico.
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