ENSINO JURÍDICO E COMPETÊNCIAS DIGITAIS EM PERSPECTIVA:

INTERSEÇÕES ENTRE AS DIRETRIZES CURRICULARES DOS CURSOS DE DIREITO E A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL

Resumo

Considerando o teor da Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezembro de 2018 que definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Direito, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de abril de 2021 (DCNs), e da Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023 que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED), coloca-se em questão no presente estudo o que se pode entender por competências digitais e como elas se apresentam para formação jurídica. Realizado por meio revisão bibliográfica e análise legislativa, o artigo desenvolve o tema em três unidades. A primeira esboça a caracterização do ensino jurídico no Brasil, sua história e contexto atual. A segunda observa os aspectos que agenciam o Ensino Digital e sua relação com o conceito de competência. A terceira aborda especialmente as competências digitais no contexto do ensino jurídico. O estudo indica que o conceito de competências digitais, embora revele acepções diversas, pode ser caracterizado como um conjunto de conhecimentos, habilidades e valores orientados à solução de problemas técnicos e/ou sociais de ordem concreta. A formação orientada ao desenvolvimento de competências precisa dialogar com um processo educativo que patrocine a “incorporação intelectual e afetiva” de conhecimentos, habilidades e valores. As competências digitais para o Direito são necessárias e devem ser desenvolvidas em sintonia com outras competências que modulam o perfil profissiográfico do jurista do século XXI. As DCNs, em relação aos seus três eixos de formação, dialogam com os quatro grupos temáticos de competências digitais da PNED.