Fear and the Internet:
risks and insecurity due to the lack of privacy of the Vigilance Society
Keywords:
Right, Internet, New technologies, Society, RiskAbstract
Currently, society is confronted with a digital environment that imposes feelings of fear and insecurity due to the lack of privacy caused by constant surveillance. Fear and risk emerge as categories within this new digital culture, which expresses constant evolution, development, the need for understanding, and adaptation. In this context, new habits and behaviors are created, transforming society in economic, legal, political, and social aspects, requiring regulation and personal data protection while also preserving the right to expose oneself, communicate, interact, and live. The general objective of this research topic is to analyze aspects related to the sensations of fear and risks imposed by the internet, aiming to address these feelings resulting from the lack of privacy protection and personal data safeguarding. The problem lies in questioning the consequences related to fear and insecurity that the internet provides due to the lack of protection of fundamental rights. This research is of utmost importance in times when new technologies constantly emerge, leaving individuals at the mercy of legislation in the face of the complexity of a society under constant surveillance. The methodology adopted in this research is exploratory, through a literature review, with Zygmunt Bauman, Anthony Giddens, and Stefano Rodotà as theoretical references. The conclusion reached is that in times of such exposure and surveillance that individuals are subjected to, there must be strict protection of fundamental rights to minimize violations of personal rights.
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References
BAUMAN, Zygmunt. Medo Líquido. Rio de janeiro: Zahar, 2008.
BAUMAN, Zygmunt. Vida para Consumo. A Transformação das Pessoas em Mercadoria. Rio de Janeiro: Zahar, 2007.
BAUMAN, Zygmunt. Vigilância Líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.
BECK, Ulrich. Sociedade do Risco. São Paulo: Editora 34, 2010.
BECK, Ulrich, The risk society. Towards a new modernity. Londres: Sage, 1992.
BENTHAM, Jeremy. O panóptico. Belo Horizonte: Autêntica, 2019.
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. São Paulo: Forense, 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.
BRASIL. 2018. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm. Acesso em: 16 abr. 2023.
BUDÓ, Marília De Nardin. Da Construção Social da Criminalidade à Reprodução da Violência Estrutural: os conflitos agrários no jornal. Dissertação de Mestrado em Direito, UFSC, Florianópolis, 2008.
BUDÓ, Marília de Nardin. Newsmaking criminology: o papel dos intelectuais na construção de um novo discurso sobre o crime nos media. Comunicação & Cultura, v. 14, p. 107-123, 2012.
BUDÓ, Marília de Nardin. Mídias e discursos do poder: a legitimação discursiva do processo de encarceramento da juventude pobre no Brasil. 2013. Tese de Doutorado. Tese (Doutorado em Direito) - Curso de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 2016.
CATALAN, Marcos. Apontamentos acerca da relevância do direito de danos no balizamento da produção e da comercialização de organismos geneticamente modificados e produtos transgênicos no Brasil. Arquivo Jurídico, vol. 2, n. 1, Teresina, jan./jun. 2015, p. 191-202.
CATALAN, Marcos. O direito do consumidor em movimento: diálogos com tribunais brasileiros. 2 ed. Canoas: Unilassale, 2018.
COSTA, Renata Almeida. Cultura do medo e espaço urbano: um olhar reflexivo sobre a sensação social de insegurança. Cultura e identidade em tempo de transformações: reflexões a partir da teoria do Direito e da Sociologia, v. 1, p. 219-239, 2011.
CANOTILHO, JJ Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª Edição. Almedina: Coimbra, 2003.
DEBORD, Guy. A Sociedade do Espetáculo. Rio de Janeiro: Contraponto, 1997.
DONEDA, Danilo. Da Privacidade à Proteção de Dados. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da Lingua Portuguesa. 2 edição, revista e ampliada. Editora Nova Fronteira SA, 1986.
HOUAISS, Antonio. Dicionário Houais de Lingua Portuguesa. Elaborado no Instituto Houaiss de Lexicografia e Banco de Dados da Lingua Portuguesa Ltda. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.
GADOTTI, M.; TORRES, C. A. Internet legal. Campinas: Papirus, 1992.HERZ, Mônica; HOFFMANN, Andrea Ribeiro. Organizações internacionais: história e práticas. 7. ed. Rio de Janeiro: Elsevier Campus, 2004.
GLASSNER, Barry. Cultura do medo. São Paulo: Francis, 2003.
GIDDENS, Anthony. A Constituição da Sociedade. Tradução de Alvaro Cabral. São Paulo: Martins Fontes, 1989.
GIDDENS, Anthony. As consequências da Modernidade. Tradução de Raul Filker. São Paulo: Unesp, 1991.
GIDDENS, Anthony. A transformação da intimidade: sexualidade, amor e erotismo nas sociedades modernas. Tradução de Magda Lopes. São Paulo: Unesp, 1993.
GIDDENS, Anthony. Sociologia; tradução: Sandra Regina Netz. 4ª ed. Porto Alegre: Artmed, 2006.
KRETSCHMANN, Angela. WENDT, Émerson. Tecnologia da Informação e Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.
LÉVY, Pierre. O que é o virtual? São Paulo: Editora 34, 1996
LOPES DA SILVA, Joseane Suzart. A proteção de dados pessoais dos consumidores e a lei 13.709/2018: em busca da efetividade dos direitos à privacidade, intimidade e autodeterminação. Revista de Direito do Consumidor. Vol. 121/2019. São Paulo: jan/fev de 2019. pp. 367- 418.
MENDES, Ângela Dias Coelho, REIS, Rafael Felipe, SIMIONI Rafael Lazzarotto. Direito, risco e confiança: o risco da modernidade em Anthony Giddens. Anais V Congresso da Abrasd. 2014.
MIAN, Mariella Batarra. Existe resistência nas Sociedades de controle? In: SOUZA, Joyce, AVELINO, Rodolfo, SILVEIRA, Sérgio Amadeu da. A sociedade de controle: Manipulação e modulação das redes digitais. 1ª Ed. São Paulo: Editora Hedra, 2018.
NETO, Eugênio Facchini, DEMOLINER, Karine Silva. Direito a Privacidade na Era Digital – Uma releitura do Art. XII da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) na Sociedade do Espetáculo. Revista Internacional Consinter de Direito, n. IX, 2° semestre de 2019.
RIBEIRO, Diógenes Vicente Hassan Ribeiro; RIBEIRO, Douglas Cunha Hassan. O risco no direito: o medo na sociedade contemporânea. In: WENDT, Emerson. WENDT Valquiria P. Cirolini. O direito vivo. Homenagem a Renata Almeida da Costa. Rio de Janeiro: Brasport, 2020.
RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade de vigilância: A privacidade hoje. Organização, seleção e apresentação de Maria Celina Bodin de Moraes: Tradução Danilo Doneda e Luciana Cabral Doneda. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.
TEPEDINO, Gustavo; TEFFÉ, Chiara Spadaccini. Consentimento e proteção de dados pessoais na LGPD. In: TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato. Lei Geral de Proteção de Dados pessoais e sua repercussão no direito brasileiro. São Paulo: Ed. RT, 2019.
WENDT, Emerson; WENDT, Valquiria P. Cirolini. A nova pele que “eu” habito: percepções desde a internet em face do direito à extimidade. In: Anais do 3º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: mídias e direitos da sociedade em rede. Disponível em: http://www.ufsm.br/congressodireito/anais/2015/6-23.pdf. Acesso em: 16 abr. 2022.
WENDT, Emerson; RUBIM, Karen Lúcia Bressane; SANTOS, Juliana Bloise dos. Risco e internet a partir de John Adams. Direito, governança e novas tecnologias III [Recurso eletrônico on-line]. Organização CONPEDI. Coordenadores: Aires Jose Rover; Danielle Jacon Ayres Pinto; Henrique Ribeiro Cardoso. Florianópolis: CONPEDI, 2021.
WENDT, Emerson. WENDT Valquiria P. Cirolini. O direito vivo. Homenagem a Renata Almeida da Costa. Rio de Janeiro: Brasport, 2020.